Agravo em Recurso Especial 0000078-95.1998.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 29.069,84

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

16/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 15:53

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Perguntas Frequentes

LEONARDO ZEHURI TOVAR

OAB/ES 10147•Representa: ATIVO

MARCELO PAGANI DEVENS

OAB/ES 8392•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:16

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA

22/07/2025, 23:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 12:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11/06/2025, 13:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:41

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