Apelação Cível 0030870-93.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

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Partes do Processo

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/08/2025, 12:54

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: ATIVO

GLAUBER DE ASSIS ROSA

OAB/ES 15781•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 08/08/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELANTE) e SUZANNE MERGAR LIRIO - CPF: 100.747.377-08 (APELADO).

19/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de SUZANNE MERGAR LIRIO em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

24/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 14:10

Juntada de certidão - julgamento

11/06/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2025, 15:53

Documentos

Acórdão

•24/06/2025, 16:55

Acórdão

•11/06/2025, 17:23

Relatório

•07/05/2025, 13:53

Acórdão

•22/04/2025, 16:59

Acórdão

•09/04/2025, 15:07

Relatório

•13/12/2024, 15:24

Decisão

•25/07/2024, 18:39

Sentença

•10/07/2024, 20:09

Documento de comprovação

•16/04/2024, 20:02

Documento de comprovação

•16/04/2024, 20:02

Documento de comprovação

•16/04/2024, 20:02

Documento de comprovação

•16/04/2024, 20:02

Documento de comprovação

•16/04/2024, 20:02

Despacho

•11/03/2024, 21:37

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