Cumprimento de sentença 0014485-26.2012.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 0014485-26.2012.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de ELZA MARIA FALQUETO ZUMAK em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de VLADIMIR ANNECHINI ZUMAK em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:19

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - MG159533 EXECUTADO: ELZA MARIA FALQUETO ZUMAK, VLADIMIR ANNECHINI ZUMAK INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) desta Unidade Judiciária e com fulcro no artigo 413 inc. II “d.1” do Novo Código de Normas da E.CGJ/ES, ficam as PARTES, por intermédio de seus advogados, bem como os executados, eventuais coproprietários, cônjuges e credores, INTIMADOS acerca do leilão judicial eletrônico designado para o bem imóvel penhorado nestes autos a realizar-se conforme as seguintes condições: DATAS E HORÁRIOS: -1º Leilão: Encerramento no dia 13/05/2026, às 09:00 horas. -2º Leilão: Caso não haja lances no 1º, o leilão prosseguirá até o dia 13/05/2026, com encerramento às 11:00 horas. -LOCAL (SÍTIO ELETRÔNICO): O leilão será realizado exclusivamente via internet pelo portal www.hdleiloes.com.br. -LEILOEIRA OFICIAL: Hidirlene Duszeiko, inscrita na JUCEES sob nº 052/2007. O inteiro teor do Edital de Leilão e Intimação encontra-se acostado aos autos para consulta detalhada das regras de arrematação, comissão e débitos. Guarapari/ES, 23 de abril de 2026 Diretor(a) de Secretaria 2ª Secretaria Inteligente de Guarapari - Comarca da Capital Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 0014485-26.2012.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogado do(a)

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 19:16

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 22:52

Despacho

•26/02/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PAULO HENRIQUE SOARES FERREIRA, LIA MARTHA FERREIRA ALVES INTERESSADO: ELZA MARIA FALQUETO ZUMAK, VLADIMIR ANNECHINI ZUMAK DECISÃO-MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0014485-26.2012.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação à avaliação (ID 77654795) apresentada por Elza Maria Falqueto Zumak. A executada alega: (i) nulidade do laudo por falta de vistoria in loco e desobediência às normas da ABNT; (ii) preço vil na avaliação de R$ 600.000,00; e (iii) excesso de penhora frente ao valor atualizado do débito. O exequente manifestou-se (ID 80185268) pela rejeição, defendendo a fé pública do Oficial de Justiça e a necessidade de garantia integral do crédito acumulado por mais de uma década. É o relatório, em síntese. Decido. A insurgência contra a metodologia do Oficial de Justiça não prospera. Conforme o art. 870 do Código de Processo Civil, a avaliação é encargo do Oficial de Justiça, cujos atos gozam de fé pública e presunção de legitimidade. A utilização do método comparativo, com base em dados de corretores locais, é critério admitido quando reflete a realidade do mercado imobiliário da comarca. Ademais, a executada não trouxe prova robusta de erro ou dolo, limitando-se a alegações genéricas. Segundo o art. 873 do CPC, a nova avaliação só é admitida se provado erro ou alteração posterior do valor, o que não ocorreu. O valor de R$ 600.000,00 não configura preço vil, visto que a execução sequer atingiu a fase de hasta pública (exegese do art. 891, parágrafo único, do CPC). Outrossim, o alegado excesso de penhora (ID 77654795) deve ser analisado à luz do art. 805 do CPC. Embora a execução deva ocorrer pelo meio menos gravoso, os executados não indicaram outros bens livres em substituição, descumprindo o ônus do parágrafo único do referido dispositivo legal, o que impõe a manutenção da penhora e avaliação, a fim de dar início aos atos expropriatórios. A disparidade entre o imóvel (R$ 600.000,00) e o débito base (R$ 208.683,95 em 2022) justifica-se pela necessidade de garantir não apenas o principal, mas juros, correção monetária, custas e honorários de um processo que tramita desde 2012. Eventual saldo remanescente será devolvido à devedora após a satisfação do credor. Diante do exposto, rejeito integralmente a impugnação (ID 77654795) e mantenho a penhora e avaliação (ID 76149202). Com o escopo de satisfazer o crédito (art. 824, CPC) e imprimir celeridade (art. 4º, CPC) e considerando que ultimadas as providências necessárias à penhora e avaliação do imóvel, determino, com fulcro no art. 875, do CPC, a alienação do bem penhorado em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) da última avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pela leiloeira. Para a realização do leilão, nomeio leiloeira oficial a Sra. Hidirlene Duszeiko (JUCEES nº 052), a qual deverá ser cadastrada no sistema PJe, para fins de recebimento das comunicações. Desde logo, fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pela leiloeira oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903, do CPC. Caberá a leiloeira efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do TJES. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do CPC. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. No prazo legal, deverão ser cientificados a executada e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, com o prazo mínimo de antecedência previsto no referido dispositivo legal. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado, para que os funcionários da leiloeira possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se localiza. Intimem-se. Diligencie-se na forma e sob as penas da lei. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

10/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

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Decorrido prazo de ELZA MARIA FALQUETO ZUMAK em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VLADIMIR ANNECHINI ZUMAK em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

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