Apelação Cível 5000820-96.2024.8.08.0032 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Mimoso do Sul - 1ª Vara

Partes do Processo

JOSE CARLOS LOMAR

CPF 081.***.***-93

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0122-38

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOMAR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 16:58

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS LOMAR - CPF: 081.473.497-93 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 19:08

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2025, 19:08

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

23/09/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 13:04

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 16:58

Acórdão

•23/03/2026, 15:12

Relatório

•18/12/2025, 19:08

Despacho

•25/08/2025, 14:16

Sentença

•19/05/2025, 08:34

Despacho

•28/01/2025, 09:48

Despacho

•29/11/2024, 17:37

Decisão

•03/10/2024, 15:16

Despacho

•02/07/2024, 19:46

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