Execução Fiscal 5000299-21.2015.8.08.0048 - TJES

Execução Fiscal 5000299-21.2015.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 19:22

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de R.M.N. DA S. MENDANHA - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de RIVIANI MARQUES NEVES DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: R.M.N. DA S. MENDANHA - ME, RIVIANI MARQUES NEVES DA SILVA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000299-21.2015.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SERRA em face do EXECUTADO(a). Houve bloqueio integral do débito. O Exequente no id 54614646, requer a transfêrencia dos valores. É o sucinto relatório. DECIDO. DETERMINO a conversão em renda, em favor do MUNICÍPIO DE SERRA, do valor bloqueado judicialmente nos autos, destinado ao pagamento da multa administrativa; EXPEÇA-SE alvará judicial em favor do MUNICÍPIO DE SERRA para levantamento do referido. Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento das determinações e certificadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. SERRA/ES, 8 de abril de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES JUÍZA DE DIREITO

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 22:22

Processo Inspecionado

08/04/2026, 22:22

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 21:42

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 22:22

Sentença

•08/04/2026, 22:22

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de R.M.N. DA S. MENDANHA - ME em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIVIANI MARQUES NEVES DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(19)