Procedimento Comum Cível 5013318-45.2025.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 5013318-45.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de indicação de prova

11/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de FALCON CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO KDB DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:10

Publicado Despacho em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de réplica

06/05/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OSCAR PEREIRA DO ROSARIO Advogado do(a) REQUERENTE: GRAZIELLA GAMA TESSINARI - ES27316 REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO KDB DO BRASIL S.A., FALCON CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO - SP270847, OTAVIO AUGUSTO COLTRE - SP449481 Advogado do(a) REQUERIDO: AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES - CE32111 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Advogado do(a) REQUERIDO: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5013318-45.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das contestações apresentadas, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir. Se o presente caso se enquadrar nas hipóteses do art. 178 do CPC, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:44

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:24

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:44

Despacho

•04/05/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: OSCAR PEREIRA DO ROSARIO Advogado do(a) REQUERENTE: GRAZIELLA GAMA TESSINARI - ES27316 REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES - CE32111 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Advogado do(a) REQUERIDO: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290 DECISÃO (Vistos em inspeção 2026) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5013318-45.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de substituição processual formulado nos autos, acompanhado dos respectivos instrumentos de cessão/endosso de crédito (Termos de Endosso e CCBs), no qual se requer a substituição da requerida KDB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FALCON (FIDC FALCON). Estando devidamente comprovada a cessão do crédito objeto da lide, DEFIRO a sucessão processual pleiteada, nos termos do art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil. RETIFIQUE-SE a autuação para fazer constar o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FALCON no polo passivo da demanda, bem como os seus respectivos patronos. No tocante aos recursos de Agravo de Instrumento interpostos pelas requeridas contra a decisão liminar proferida por este Juízo, MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos, exercendo, assim, o juízo negativo de retratação (art. 1.018, § 1º, do CPC). Ademais, ciente da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (ID nº 80413687), que concedeu parcialmente efeito suspensivo/ativo ao recurso interposto, CUMPRA-SE a determinação da instância superior. Restam sustados os efeitos da decisão liminar proferida por este Juízo especificamente quanto à suspensão dos descontos na conta-corrente da parte autora, mantendo-se inalterados os demais comandos. Por fim, considerando a juntada de peças contestatórias aos autos, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). DILIGENCIE-SE, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: OSCAR PEREIRA DO ROSARIO Endereço: Rua Rúbia Jardim Batista, 21, André Carloni, SERRA - ES - CEP: 29161-823 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, -, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: Av. Paulista, 1793, 3 ANDAR, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01311-200 Nome: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Princesa Isabel 574, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-930 Nome: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3015, conjunto 22, Jardim Paulistano, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-000 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 67502903 Petição Inicial Petição Inicial 25042218145817200000059929489 67502926 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25042218145849600000059930212 67502928 Substabelecimento com reserva de poderes Dr Fábio Galdino Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25042218145880700000059930214 67502932 Documento de identificacao Documento de Identificação 25042218145904900000059930218 67502934 Comprovante de residencia Documento de comprovação 25042218145928800000059930220 67502935 Declaracao de hipossuficiencia financeira Documento de comprovação 25042218145952700000059930221 67502944 documento de identificacao esposa Marilza Documento de comprovação 25042218145982600000059930229 67503468 Contracheques Documento de comprovação 25042218150004300000059930251 67503470 Ficha financeira 2016 Documento de comprovação 25042218150029400000059930253 67503471 Ficha financeira 2017 Documento de comprovação 25042218150054000000059930254 67503472 Ficha financeira 2018 Documento de comprovação 25042218150087900000059930255 67503473 Ficha financeira 2019 e 2020 Documento de comprovação 25042218150125600000059930806 67503478 Ficha financeira 2021 Documento de comprovação 25042218150152800000059930811 67503479 Ficha financeira 2022 Documento de comprovação 25042218150177900000059930812 67503481 Ficha financeira 2023 Documento de comprovação 25042218150209100000059930814 67503482 Ficha financeira 2024 Documento de comprovação 25042218150233200000059930815 67504326 Extratos dos emprestimos consignados Documento de comprovação 25042218150260700000059931207 67504327 Extrato bancario Banestes 08.2024 a 11.2024 Documento de comprovação 25042218150291100000059931208 67504329 Extrato bancario Banestes 09.2024 a 11.2024 Documento de comprovação 25042218150316800000059931210 67504330 Extrato bancario CEF 09.2024 _ 02 Documento de comprovação 25042218150346200000059931211 67504332 Extrato bancario CEF 09.20224 Documento de comprovação 25042218150371700000059931213 67504705 historico contrato Banestes 0091-00582-23-063676 00 Documento de comprovação 25042218150400800000059931236 67504706 historico contrato Banestes 0091-00582-23-063676-00 Documento de comprovação 25042218150426600000059931237 67504708 historico contrato Banestes 0091-50021-23-003439 00 Documento de comprovação 25042218150454200000059931239 67504709 historico contrato n. 0205-00582-14-057503-00 Banco Banestes Documento de comprovação 25042218150480000000059931240 67504710 contrato n. 20-018275007-24 banco Daycoval Documento de comprovação 25042218150506200000059931241 67504711 contrato n. 20-018318736-24 banco Daycoval Documento de comprovação 25042218150559400000059931242 67515474 inclusao no cadastro de inadimplentes Documento de comprovação 25042218150627400000059941607 67515475 IPTU Documento de comprovação 25042218150646900000059941608 67515476 debitos junto a prefeitura de Presidente Kennedy Documento de comprovação 25042218150675700000059941609 67515477 demonstrativo prefeitura da Serra Documento de comprovação 25042218150702300000059941610 67515478 2 debito prefeitura da Serra Documento de comprovação 25042218150721800000059941611 67515479 3 debito prefeitura da Serra Documento de comprovação 25042218150741500000059941612 67515480 4 debito prefeitura da Serra Documento de comprovação 25042218150765200000059941613 67515481 Boleto Agoracred 11.2024 Documento de comprovação 25042218150844400000059941614 67515482 Boleto Agoracred 12.2024 Documento de comprovação 25042218150866200000059941615 67515483 boleto de pagamento plano de saude neta Documento de comprovação 25042218150886200000059941616 67515484 Boleto Loja Simonetti Documento de comprovação 25042218150907000000059941617 67515485 comprovantes de pagamento loja Avenida Documento de comprovação 25042218150927000000059941618 67515486 comprovantes de pagamento ponto frio Documento de comprovação 25042218150945800000059941619 67515487 Contrato de Venda Financiada Via Varejo Documento de comprovação 25042218150969800000059941620 67515488 debito cesan parcelado Documento de comprovação 25042218150998600000059941621 67515489 despesa água Documento de comprovação 25042218151020300000059941622 67515490 despesa mensal telefone Documento de comprovação 25042218151048700000059941623 67515491 despesas mensais Documento de comprovação 25042218151071200000059941624 67515492 despesas Documento de comprovação 25042218151090200000059941625 67549072 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25042314302264100000059970093 67755006 Despacho Despacho 25042516592518600000060155071 67755006 Despacho Despacho 25042516592518600000060155071 69692127 Petição (outras) Petição (outras) 25052721480389400000061873106 76516885 Habilitação nos autos Petição (outras) 25082015183589500000067212310 76516887 N50133184520258080048_PET CADASTRAMENTO_20082025 Petição (outras) em PDF 25082015183612700000067212312 76516888 Procuração 2025 - Banco Daycoval com Estatuto Atualizado 14.07.25(1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25082015183631500000067212313 78283210 Decisão Decisão 25091113460650400000074177649 78283210 Decisão Decisão 25091113460650400000074177649 78807674 Contestação Contestação 25091809425204900000074656416 78835811 Doc. 01 - KDB x Oscar - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25091809425227900000074683460 78835803 Doc. 02 - KDB x Oscar - Ctt social 1 Documento de comprovação 25091809425250300000074681103 78835812 Doc. 03 - KDB x Oscar - Ctt social 2 Documento de comprovação 25091809425290800000074683461 78835813 Doc. 04 - KDB x Oscar - Prints site Documento de comprovação 25091809425316700000074683462 78835814 Doc. 05 - KDB x Oscar - Ficha cadastral Jucesp Documento de comprovação 25091809425338200000074683463 78835815 Doc. 06 - KDB x Oscar - Tela Jucesp Documento de comprovação 25091809425360700000074683464 78835816 Doc. 07 - KDB x Oscar - Site KDB Instituição de pagamento Documento de comprovação 25091809425375500000074683465 78835817 Doc. 08 - KDB x Oscar - Cartão CNPJ Documento de comprovação 25091809425404400000074683466 78835818 Doc. 09 - KDB x Oscar - Print site Documento de comprovação 25091809425422600000074683467 78835820 Doc. 10 - KDB x Oscar - 5028765-82.2024.8.08.0024 Documento de comprovação 25091809425460500000074683469 78835821 Doc. 11 - KDB x Oscar - 5005005-71.2024.8.08.0035 Documento de comprovação 25091809425478000000074683470 78835822 Doc. 12 - KDB x Oscar - 7023953-42.2024.8.22.0001 Documento de comprovação 25091809425492800000074683471 78835823 Doc. 13 - KDB x Oscar - 7000337-38.2024.8.22.0001 Documento de comprovação 25091809425506400000074683472 78835824 Doc. 14 - KDB x Oscar - 7008291-04.2025.8.22.0001 Documento de comprovação 25091809425522500000074683473 78835825 Doc. 15 - KDB x Oscar - 5003003-22.2024.8.08.0038 Documento de comprovação 25091809425538300000074683474 79062781 Petição (outras) Petição (outras) 25092212275991600000074891120 79062782 N50133184520258080048_PET GERAL_22092025 Petição (outras) em PDF 25092212275999800000074891121 79062783 PROCURAÇÃO.(1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25092212280016800000074891122 79062784 1 - PLAN_Recálculo Margem Documento de comprovação 25092212280047100000074891123 79062785 2 - Readeq. portal Documento de comprovação 25092212280062300000074891124 79062786 3 - SCPc Documento de comprovação 25092212280077500000074891125 79062787 4 - Serasa Documento de comprovação 25092212280099400000074891126 79990297 Contestação Contestação 25100217324260700000075737249 79990298 PROCURAÇÃO VIEIRA RABELO ADVOGADOS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25100217324296100000075737250 79990299 SUBSTABELECIMENTO JOÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25100217324324200000075737251 79990300 1. Oscar Pereira 23-063676-00-Prestamista Documento de comprovação 25100217324353000000075737252 79990302 2. Oscar pereira 23-063676-00 - Ad-Prestamista Documento de comprovação 25100217324376200000075737254 79992003 3. Cnt- 23 0034 39 - Oscar Pereira do rosario Documento de comprovação 25100217324406500000075737255 80044641 Comprovação de interposição de Agravo Comprovação de interposição de Agravo 25100314070997900000075786602 80044643 5016685-27.2025.8.08.0000 Documento de comprovação 25100314071026400000075786604 80082848 Contestação Contestação 25100317043181100000075820588 80082851 N50133184520258080048_CONTESTACAO_03102025 Contestação em PDF 25100317043191300000075820591 80083505 Procuração 2025 - Banco Daycoval com Estatuto Atualizado 14.07.25 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25100317043219300000075820594 80083506 1 PROPOSTA REPROVADA - Contrato 20-01827500724 Documento de comprovação 25100317043241600000075820595 80083507 2 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - Contrato 20-01831873624 Documento de comprovação 25100317043263600000075820596 80083508 3 BIOMETRIA FACIAL - Contrato 20-01831873624 Documento de comprovação 25100317043282800000075820597 80083509 4 CARTEIRA DE IDENTIDADE - Contrato 20-01831873624 Documento de comprovação 25100317043303700000075820598 80083510 5 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Contrato 20-01831873624 Documento de comprovação 25100317043327700000075820599 80083511 6 DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES - Contrato 20-01831873624 Documento de comprovação 25100317043341700000075820600 80083512 7 CONTRACHEQUE - Contrato 20-01831873624 Documento de comprovação 25100317043366500000075820601 80083513 8 CONTRACHEQUE 2 - Contrato 20-01831873624 Documento de comprovação 25100317043384600000075820602 80083514 PROVIMENTO ESPIRITO SANTO - FERIADOS 2025 Documento de comprovação 25100317043409900000075820603 80114687 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100402563554200000075850440 80155378 Petição (outras) Petição (outras) 25100611525387600000075889330 80155380 N50133184520258080048_PET GERAL_03102025 Petição (outras) em PDF 25100611525397300000075889332 80155381 N50133184520258080048_AGRAVO_03102025 Comprovação de interposição de Agravo em PDF 25100611525427000000075889333 80411154 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25100816000730700000076120791 80411169 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25100816013583800000076121756 80411917 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25100816030559700000076121772 80412322 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25100816163186000000076122760 80413687 malote digital - TJES - PEDIDO LIMINAR PARCIALMENTE PROVIDO - 5013318-45.2025.8.08.0048 Outros documentos 25100816163201000000076123960 80460400 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100902220488600000076166553 80583523 Habilitação nos autos Petição (outras) 25101012115232500000076279267 80583524 17522989-01dw-oscar pereira do rosario - contestacao - limitacao - militar. Petição (outras) em PDF 25101012115242600000076279268 80583525 17522989-02dw-788238182_contrato_assinado__cet_ccb Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25101012115265600000076279269 80583527 17522989-03dw-procuracao vitor chaves marques Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25101012115279300000076279271 80793356 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101401492422600000076469609 81177888 Petição (outras) Petição (outras) 25101715441789400000076819423 81177890 Informacao IPAJM _ KDB Documento de comprovação 25101715441818700000076819425 81348362 Petição de acordo Petição (outras) 25102110200075000000076973694 81457639 Decisão Decisão 25102116404882300000077028763 81457639 Decisão Decisão 25102116404882300000077028763 82020034 Petição (outras) Petição (outras) 25103016303986000000077593339 82020046 02. ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Identificação 25103016304011900000077593350 82020047 03. KDB 3A ACS REGISTRADA Documento de Identificação 25103016304051300000077593351 82020049 03.1 - Ata de Eleição da Diretoria - KDB Instituição de Pagamento S.A. Documento de Identificação 25103016304085200000077593353 82021204 04. PROCURAÇÃO GERAL - KDB IP Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25103016304109800000077594608 82021207 05. COMPROVANTE Documento de comprovação 25103016304151200000077594611 82021228 Petição (outras) Petição (outras) 25103016362460700000077594631 82021234 02. Regulamento - FIDC Falcon Documento de Identificação 25103016362478300000077594637 82021773 03. atos contitutivos - Riza Documento de Identificação 25103016362507500000077594741 82021774 03.1 Procuração Pública 2025 - Riza Credito EstruturadoEsaj Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25103016362550100000077594742 82021779 04. Procuração Geral - Fidc Falcon-esaj Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25103016362576000000077594747 82021780 05. ATA KARDBANK FIDC - LIQUIDAÇÃO Documento de comprovação 25103016362596400000077594748 82021782 06. CCBs Documento de comprovação 25103016362616100000077594750 82021786 07. Termos de endosso Documento de comprovação 25103016362632100000077594754 82900294 Contestação Contestação 25111118015171800000078397479 82900297 02. CCBs Documento de comprovação 25111118015207900000078397482 82900298 03. Termos de endosso Documento de comprovação 25111118015235000000078397483 82900300 04. comprovantes Documento de comprovação 25111118015271100000078397485 82900302 05. ADESÃO Documento de comprovação 25111118015306300000078397487 82901054 06. Memória de cálculo Documento de comprovação 25111118015336900000078397489 82901056 07. Decreto 4576 2020 ES Documento de comprovação 25111118015368400000078397491 82901058 08. Decreto Novo Documento de comprovação 25111118015398800000078397493 82901771 Contestação Contestação 25111118051396100000078398666 82901779 02. CCBs Documento de comprovação 25111118051423200000078398674 82901780 03. Termos de endosso Documento de comprovação 25111118051442900000078398675 82901781 04. comprovantes Documento de comprovação 25111118051475300000078398676 82901784 05. ADESÃO Documento de comprovação 25111118051498800000078398679 82901783 06. Memória de cálculo Documento de comprovação 25111118051518300000078398678 82901785 07. Decreto 4576 2020 ES Documento de comprovação 25111118051544400000078398680 82901786 08. Decreto Novo Documento de comprovação 25111118051567700000078398681

10/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de indicação de prova

Decorrido prazo de FALCON CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO KDB DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Despacho em 07/05/2026.

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(65)