Procedimento Comum Cível 0027982-88.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 140.361,33

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TOP 3 LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GOBBI SERQUEIRA

OAB/ES 12357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TOP 3 LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TOP 3 LTDA e outros APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR: DES. FÁBIO BRASIL NERY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS-ST. EMPR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0027982-88.2018.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/08/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/08/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de apelação

02/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de apelação

18/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2024, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 17:07