Ação Penal - Procedimento Sumário 5000481-81.2025.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR AZEREDO SILVA

OAB/ES 22930·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE SOUZA PEDROSA GOMES

OAB/ES 36401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MAIKEL BASTOS STINGUEL

CPF

Reu

CRISTIANE OLIVEIRA PIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 13:30, Baixo Guandu - 2ª Vara.

15/05/2026, 15:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/05/2026, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 15:00

Revogada a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

15/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:28

Juntada de Certidão

29/04/2026, 15:24

Juntada de certidão

29/04/2026, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 02:23

Juntada de certidão

29/04/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2026, 00:28

Juntada de certidão

19/04/2026, 00:28

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:35

Todas as movimentações(47)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 13:30, Baixo Guandu - 2ª Vara.

15/05/2026, 15:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/05/2026, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 15:00

Revogada a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

15/05/2026, 15:00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/05/2026, 15:00

Decisão

•04/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:28

Juntada de Certidão

29/04/2026, 15:24

Juntada de certidão

29/04/2026, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 02:23

Juntada de certidão

29/04/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2026, 00:28

Juntada de certidão

19/04/2026, 00:28

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:35

Expedição de Mandado - Intimação.

16/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:14

Expedição de Mandado - Intimação.

14/04/2026, 15:05

Expedição de Mandado - Intimação.

14/04/2026, 15:05

Expedição de Mandado - Intimação.

14/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAIKEL BASTOS STINGUEL Advogados do(a) REU: PAULO CEZAR AZEREDO SILVA - ES22930, THIAGO DE SOUZA PEDROSA GOMES - ES36401 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 82340613. S03 BAIXO GUANDU-ES, 9 de abril de 2026. ANA JULIA DE ABREU CAETANO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37322606 PROCESSO Nº 5000481-81.2025.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:13

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 13:30, Baixo Guandu - 2ª Vara.

04/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:29

Juntada de certidão

22/10/2025, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 00:32

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 19:01

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de defesa prévia

13/10/2025, 18:16

Juntada de Certidão - Citação

24/09/2025, 16:40

Expedição de Mandado - Citação.

24/09/2025, 16:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/09/2025, 16:31

Recebida a denúncia contra MAIKEL BASTOS STINGUEL - CPF: 154.183.467-41 (INVESTIGADO)

23/09/2025, 20:34

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:44

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:54

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 10:15

Despacho

•16/10/2025, 19:01

Decisão

•23/09/2025, 20:34

Documento de Identificação

•27/05/2025, 13:53

Documento de Identificação

•27/05/2025, 13:53