Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000369-21.2025.8.08.0005 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.055,51

Órgão julgador

Apiacá - Vara Única

Partes do Processo

EDNA LUCIA ALBINO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL

OAB/ES 36703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDNA LUCIA ALBINO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

16/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de EDNA LUCIA ALBINO em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 03:52

Publicado Sentença em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:52

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDNA LUCIA ALBINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL - ES36703 SENTENÇA 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000369-21.2025.8.08.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DO ES

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos

03/01/2026, 17:21

Juntada de Certidão

01/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de EDNA LUCIA ALBINO em 24/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:54

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

15/10/2025, 00:17

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

16/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de EDNA LUCIA ALBINO em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 03:52

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 14:27

Sentença

•03/01/2026, 17:21

07/03/2026, 03:52

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDNA LUCIA ALBINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL - ES36703 SENTENÇA 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000369-21.2025.8.08.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DO ES

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos

03/01/2026, 17:21

Juntada de Certidão

01/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de EDNA LUCIA ALBINO em 24/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:54

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

15/10/2025, 00:17

Publicado Intimação eletrônica em 13/10/2025.

15/10/2025, 00:17

Juntada de Certidão

14/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de EDNA LUCIA ALBINO em 10/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de EDNA LUCIA ALBINO em 10/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:02

Juntada de Certidão

10/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de EDNA LUCIA ALBINO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Expedição de Intimação eletrônica.

09/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2025 23:59.

09/10/2025, 02:41

Juntada de Certidão

09/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:23

Publicado Intimação eletrônica em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2025, 13:58

Expedição de Intimação eletrônica.

07/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:52

Julgado procedente em parte do pedido de EDNA LUCIA ALBINO - CPF: 031.569.067-43 (REQUERENTE).

01/10/2025, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 02:32

Juntada de certidão

30/09/2025, 02:32

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 14:45, Apiacá - Vara Única.

23/09/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:17

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:50

Publicado Intimação eletrônica em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de réplica

18/09/2025, 15:26

Expedição de Intimação eletrônica.

17/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de contestação

17/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:46

Juntada de Informações

04/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:53

Expedição de Intimação eletrônica.

01/09/2025, 15:53

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 14:45, Apiacá - Vara Única.

01/09/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:58

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 10:29

Sentença

•01/10/2025, 18:09

Despacho

•22/09/2025, 17:17

Despacho

•28/08/2025, 17:58