Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005982-08.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005982-08.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

04/05/2026, 13:11

Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES UCELLI RAMOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:19

Juntada de Intimação Diário

28/04/2026, 14:32

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIANA FERNANDES UCELLI RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DENER CHAGAS DE SOUZA - ES38121 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença - id nº [77924808]. GUARAPARI-ES, 9 de abril de 2026. CARLOS FERNANDO SILVAN NOGUEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5005982-08.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:42

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

24/09/2025, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 12:17

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

07/09/2025, 12:16

Documentos

Sentença

•07/09/2025, 12:16