Apelação / Remessa Necessária 0008069-57.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.533.655,94

Órgão julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Liquidação por Arbitramento · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Liquidação por Arbitramento · 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Arthur José Neiva de Almeida - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875·CPF·Representa: Réu

ELIASIBE COSTA VIEIRA

OAB/ES 13497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

TRUST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/03/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 05/03/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e TRUST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - CNPJ: 07.902.960/0001-96 (APELADO).

20/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 17:51

Decorrido prazo de TRUST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:29

Decorrido prazo de TRUST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2023, 14:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Câmara Cível

13/12/2023, 17:41

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:41

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2023, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

07/11/2023, 12:54

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:54

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/03/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 05/03/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e TRUST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - CNPJ: 07.902.960/0001-96 (APELADO).

20/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:10

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 15:13

Acórdão

•14/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 17:51

Decorrido prazo de TRUST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:29

Decorrido prazo de TRUST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2023, 14:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Câmara Cível

13/12/2023, 17:41

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:41

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2023, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

07/11/2023, 12:54

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

01/11/2023, 18:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2023, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 16:52

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2023, 16:52

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

23/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de TRUST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de TRUST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

22/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

03/07/2023, 16:47

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Câmara Cível

30/06/2023, 15:52

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

06/06/2023, 16:42

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:42

Juntada de certidão - julgamento

06/06/2023, 14:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/05/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/05/2023, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:36

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

15/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

28/04/2023, 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/04/2023, 16:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/04/2023, 18:26

Expedição de NOTAS ORAIS.

11/04/2023, 17:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Câmara Cível

11/04/2023, 17:12

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

11/04/2023, 14:53

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/04/2023, 18:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/03/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/03/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

10/03/2023, 19:01

Juntada de notas orais

08/03/2023, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de habilitações

09/02/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2023, 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/02/2023, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 18:11

Pedido de inclusão em pauta

25/01/2023, 18:11

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

17/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2022, 14:09

Juntada de Certidão

28/09/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

13/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2022, 10:31

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2022, 14:11

Expedição de intimação - diário.

24/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:01

Recebidos os autos

16/07/2022, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

16/07/2022, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/07/2022, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

16/07/2022, 11:20

Relatório

•24/10/2023, 16:52

Despacho

•21/09/2023, 15:34

Acórdão

•21/09/2023, 15:32

Acórdão

•21/09/2023, 15:32

Despacho

•22/08/2023, 16:42

Acórdão

•03/07/2023, 16:47

Despacho

•15/05/2023, 16:36

Relatório

•25/01/2023, 18:11

Despacho

•23/09/2022, 18:09