Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5000790-47.2026.8.08.0014 - TJES

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5000790-47.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA SCARPATTI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de HENRIQUE VENTURIN LORENCINI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: HENRIQUE VENTURIN LORENCINI DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Considerando a ausência de Defensor(a) Público atuante nesta Unidade Judiciária, nomeio como Advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). MARIANA VIEIRA SCARPATTI – OAB/ES 36.719, para patrocinar os interesses do(a) acusado(a). Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados. Fica o(a) Advogado(a) nomeado(a) advertido(a) de que o pagamento dos honorários advocatícios será realizado conforme previsto no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021. Advirta-se ao(à) Advogado(a) nomeado(a) de que: a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso; b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa; c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que este Magistrado decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos; d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o múnus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos; Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5000790-47.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa. Após, conclusos. Serve a presente como mandado/ofício. Diligencie-se. Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:15

Nomeado defensor dativo

09/04/2026, 18:07

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:44

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: HENRIQUE VENTURIN LORENCINI DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Considerando a ausência de Defensor(a) Público atuante nesta Unidade Judiciária, nomeio como Advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). MARIANA VIEIRA SCARPATTI – OAB/ES 36.719, para patrocinar os interesses do(a) acusado(a). Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados. Fica o(a) Advogado(a) nomeado(a) advertido(a) de que o pagamento dos honorários advocatícios será realizado conforme previsto no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021. Advirta-se ao(à) Advogado(a) nomeado(a) de que: a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso; b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa; c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que este Magistrado decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos; d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o múnus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos; Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5000790-47.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa. Após, conclusos. Serve a presente como mandado/ofício. Diligencie-se. Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

10/04/2026, 00:00

—

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA SCARPATTI em 27/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de HENRIQUE VENTURIN LORENCINI em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Nomeado defensor dativo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(20)