Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FIDELCINO FERREIRA DOS SANTOS
REU: BANCO BMG SA Advogado do(a)
AUTOR: NELCI BORGES - ES42197 Advogado do(a)
REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria discutida na presente lide versa sobre vício de consentimento. A parte autora alega que pretendia contratar empréstimo consignado convencional, mas foi induzida a erro, tendo a ré levado a efeito contrato de cartão de crédito consignado/cartão consignado no benefício. Nesse sentido, embora o feito esteja conclusos para sentença, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e 2.215.853/GO, afetou a matéria ao rito dos recursos repetitivos, formalizando o Tema 1.414/STJ. Registra-se ainda que em decisão proferida em 13 de março de 2026, o Relator Ministro Raul Araújo, no bojo do REsp nº 2.224.599/PE, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica, inclusive aqueles em trâmite nas instâncias ordinárias (primeiro grau). Assim, SUSPENDE-SE O FEITO, até que haja o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1.414 pelo STJ. Intimem-se as partes desta decisão e suspenda-se o feito. JAGUARÉ, 17 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: FIDELCINO FERREIRA DOS SANTOS Endereço: RUA DO SABIA, 45, CASA, SEAC, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, 1830, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000738-29.2025.8.08.0065 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/04/2026, 00:00