Ação Penal - Procedimento Sumário 0000024-85.2023.8.08.0046 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000024-85.2023.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de LUCAS ASSIS BONIFACIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:17

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Despacho em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS ASSIS BONIFACIO DESPACHO Considerando que na comarca não existe a figura do Defensor Público, nomeio o Dr. Álvaro Ramos Dutra, OAB/ES 34341, para o patrocínio da causa em prol do requerido, devendo o(a) mesmo(a) ser intimado(a) do múnus, bem como apresentar resposta à acusação na forma do Art. 396-A do CPP. Determino ainda, que o(a) advogado(a) seja intimado(a) pessoalmente em seu endereço, para que informe expressamente nos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias se aceita o múnus, e na ocasião declare expressamente se concorda que suas futuras intimações sejam feitas via Diário de Justiça, visando a celeridade processual. Diligencie-se. São José do Calçado - ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000024-85.2023.8.08.0046 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:05

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:48

Expedição de Comunicação via central de mandados.

25/11/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:58

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:39

Petição (outras)

•07/04/2026, 23:31

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCAS ASSIS BONIFACIO em 27/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Comunicação via central de mandados.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(20)