Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/05/2026, 16:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/05/2026, 16:48Expedição de Certidão.
07/05/2026, 16:47Juntada de certidão
07/05/2026, 16:44Expedição de Certidão.
07/05/2026, 16:42Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:27Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2026, 13:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
17/04/2026, 00:13Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.
17/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIANA COLNAGO MORAES Advogado do(a)
REQUERENTE: PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA - ES14618
REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a)
REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 Advogado do(a)
REQUERIDO: JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - ES27112 Advogados do(a)
REQUERIDO: CINTIA GALVAO VERISSIMO - SP309761, FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação às partes REQUERIDAS TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES SA e TAM LINHAS AÉREAS S.A, na pessoa dos patronos acima relacionados, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentarem Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela requerida AZUL LINHAS AÉREAS S.A. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 72494515 Petição Inicial Petição Inicial 25070814224313000000064376552 72495211 DOC 01 - PROCURACAO - MARIANA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070814224370400000064377547 72495214 DOC 01-A - Renúncia Excedente Ao Limite Juízados Especiais - Mariana Documento de comprovação 25070814224399400000064377550 72495216 DOC 02 - CNH, Comp Resid, Cert Nasc, Passaportes Documento de Identificação 25070814224428500000064377552 72495219 DOC 03 - Reserva Aérea - Plano de Viagem - Autora Documento de comprovação 25070814224467300000064377555 72495220 DOC 04 - Bilhetes de Embarque e Recibo de Bagagens - AZUL - 21-05-2025 Documento de comprovação 25070814224516000000064378156 72495222 DOC 05 - Vídeo Sala de Embarque Aeroporto VIX - Voo Cancelado Documento de comprovação 25070814224556500000064378158 72495223 DOC 06 - Foto Sala de Embarque Aeroporto VIX - Voo Cancelado Documento de comprovação 25070814224602400000064378159 72495226 DOC 07 - Localizador Fornecido Após Cancelamento Voo Documento de comprovação 25070814224631600000064378162 72495230 DOC 08 - Recibo Uber - 21-05-2025 Documento de comprovação 25070814224661300000064378166 72495231 DOC 09 - Recibo Uber - 22-05-2025 Documento de comprovação 25070814224686300000064378167 72495233 DOC 10 - Novo Localizador Documento de comprovação 25070814224712000000064378169 72495235 DOC 11 - Bilhetes de Embarque e Recibo de Bagagens - LATAM - 22-05-2025 Documento de comprovação 25070814224738400000064378171 72495237 DOC 12 - Cartão Embarque GRU-REC - 22-05-2025 Documento de comprovação 25070814224781600000064378173 72495238 DOC 13 - Ticket Passageiro Itinerante - Localizador IFPVYR Documento de comprovação 25070814224811300000064378174 72495241 DOC 14 - Link para vídeo - Questionamento Interline em GRU - 22-05-2025 Documento de comprovação 25070814224840700000064378177 72497516 DOC 15 - RECIBO DE UPGRADE PASSAGEM ECONOMY PARA BUSINESS - REC-LIS Documento de comprovação 25070814224868500000064379296 72497535 DOC 16 - Cartões Embarque REC-LIS - 23-05-2025 Documento de comprovação 25070814224905800000064380364 72497533 DOC 17 - Filho Dormindo no Chão do Aeroporto de Recife Documento de comprovação 25070814224960500000064380362 72497534 DOC 18 - Property Irregularity Report (PIR) - Extravio de Bagagens Documento de comprovação 25070814225002000000064380363 72497541 DOC 20 - Roupas Molhadas Após Devolução Bagagens Documento de comprovação 25070814225071100000064380370 72497542 DOC 21 - Roupas Molhadas Filho Após Devolução Bagagens Documento de comprovação 25070814225146000000064380371 72497543 DOC 22 - Confirmação e Pagamento de Estadia Documento de comprovação 25070814225182900000064380372 72497545 DOC 23 - Aniversário Sobrinha-Prima Documento de comprovação 25070814225213400000064380374 72497548 DOC 24 - Comprovante CNPJ das Requeridas Documento de comprovação 25070814225247200000064380377 74825695 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25072912281325500000065745980 74830841 Despacho Despacho 25073017285099300000065749842 76883844 Citação eletrônica Citação eletrônica 25082516165477400000072898839 76948399 Contestação Contestação 25082613165424200000072959261 76948400 Kit TAP - Docs Representação Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25082613165451500000072959262 76948401 Substabelecimento Muniz Xavier 2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25082613165479600000072959263 76948402 Carta de Preposto Muniz Xavier 2024 Carta de Preposição em PDF 25082613165500000000072959264 77567506 Petição (outras) Petição (outras) 25090217273256300000073521116 77567533 296410651PETICAO Petição (outras) em PDF 25090217273264800000073521135 77567546 296410651KITHABILITACAOAZUL21032025 Documento de comprovação 25090217273277800000073521146 77898517 Habilitação nos autos Petição (outras) 25090517225987100000073824957 77898519 11-08 - kit tam novo 02.012-1 (3) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25090517225946100000073824959 78217379 Contestação Contestação 25091015500829800000074116889 78217385 KIT HABILITAÇÃO AZUL 21.03.2025 2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25091015500851100000074116893 78593686 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091518223103300000074460692 78625031 Contestação Contestação 25091610501711900000074492107 78625035 2995504334112268ILEGITIMIDADECULPATERCEIROTAPAIRINTERNACIONAL Contestação em PDF 25091610501721900000074492111 78765872 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25091715010753900000074618865 78829199 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091802403683000000074677052 79468786 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092604275906900000075261239 79510059 Réplica Réplica 25092614245537000000075298455 79510064 MARIANA_BV5QBW Documento de comprovação 25092614245560500000075299610 79510068 ENRICO_BV5QBW Documento de comprovação 25092614245586300000075299614 79533682 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25092616094766300000075320774 81920027 Sentença Sentença 25102917080885500000077475805 81920027 Sentença Sentença 25102917080885500000077475805 84038859 Recurso Inominado Recurso Inominado 25112818163629100000079438761 84038861 5025703-97.2025.8.08.0024 - Comprovante Documento de comprovação 25112818163651100000079438763 84038863 5025703-97.2025.8.08.0024_guia Juntada de Guia em PDF 25112818163668400000079438765 84448291 Pagamento TAP Petição (outras) 25120415383486200000079813684 84448300 GUIA DEPOSITO Documento de comprovação 25120415383512700000079813692 84448301 comprovante de pagamento Documento de comprovação 25120415383537600000079813693 84554767 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25120516505592100000079909972 84554768 1_PETICAO_2243658 Petição (outras) em PDF 25120516505600600000079909973 84554770 2_Comprovante de Pagamento Documento de comprovação 25120516505618300000079909975 84554772 3_Comprovante de Pagamento Documento de comprovação 25120516505636600000079909977 87198641 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25121003492258300000080069252 87198642 1_Petição_2248884 Petição (outras) em PDF 25121003492272100000080069253 89698349 Petição (outras) Petição (outras) 26013110271627600000082352102 89698350 331196076PETICAO Petição (outras) em PDF 26013110271636900000082352103 89878633 Contrarrazões Contrarrazões 26020316180449200000082516565 89878636 OAB-MG - NOTA TECNICA Nº 002.2025 - Tema 1417 STF Documento de comprovação 26020316180472700000082516568 89878637 OAB-MS - Nota-Tecnica-CDDC-Tema-1.417-STF Documento de comprovação 26020316180509300000082516569 91498880 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 26022716064325300000083995361 91498884 DJEN 5025703-97.2025.8.08.0024 Certidão - Juntada diversas 26022716064020400000083995365 94906246 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26041011454957300000087119031 94907459 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26041011475182500000087119044
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5025703-97.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2026, 11:52Expedição de Certidão.
10/04/2026, 11:47Expedição de Certidão.
10/04/2026, 11:45Decorrido prazo de MARIANA COLNAGO MORAES em 04/12/2025 23:59.
07/03/2026, 04:09Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/12/2025 23:59.
07/03/2026, 04:09