Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: DIONES GALDINO ESTEVAO
REQUERIDO: DISTRIBUIDORA SERVE BEM LTDA, LEONIDAS DE MELLO CORREA Advogado do(a)
REQUERENTE: GESSICA HURI RAINHA RIOS - ES40847 SENTENÇA.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5018820-38.2024.8.08.0035 MONITÓRIA (40) Vistos etc. Relatório. Cuidam-se os autos de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por DIONES GALDINO ESTEVAO em face de DISTRIBUIDORA SERVE BEM LTDA e LEONIDAS DE MELLO CORREA, estando todos devidamente qualificados nos autos. Na petição id 92710522, o requerente pleiteou a desistência do feito. Fundamentação. É de conhecimento geral que o pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo autor, sem anuência do réu, até o oferecimento da contestação, nos termos do artigo 485, §4º do CPC/15. Em caso contrário, o requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a ação. No caso dos autos, a manifestação da parte autora se deu antes do oferecimento de contestação, motivo pelo qual a desistência deve ser homologada independentemente da oitiva prévia da parte contrária. Dispositivo.
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, devendo ser observado que está acobertada pela AJG (ID 45070929). Incabível a condenação em honorários advocatícios. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061411261546300000042691565 PROCURAÇÃO - Diones Documento de Identificação 24061411261584300000042691570 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - DIONES Documento de comprovação 24061411261663800000042691576 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - DIONES Documento de comprovação 24061411261607300000042691572 DECLARAÇÃO DE HIPO. - Diones Documento de comprovação 24061411261632000000042691574 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - Diones Documento de comprovação 24061411261691200000042691579 Cheque - Distri. Serve Bem 30.06.2022 Documento de comprovação 24061411261718200000042691581 Cheque - Distrib. Serve Bem 30.07.2022 Documento de comprovação 24061411261738000000042691584 Cheque - Distrib. Serve Bem 30.08.2022 Documento de comprovação 24061411261759000000042691585 CALCULO ATUALIZADO (DISTRIB. SERVE BEM) 06 Documento de comprovação 24061411261777300000042691587 CALCULO ATUALIZADO (DISTRIB. SERVE BEM) 07 Documento de comprovação 24061411261796400000042691588 CALCULO ATUALIZADO (DISTRIB. SERVE BEM) 08 Documento de comprovação 24061411261836100000042691589 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO (DISTRB. SERVE BEM) Documento de comprovação 24061411261854600000042691590 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO (DISTRB. SERVE BEM, LEONIDAS) Documento de comprovação 24061411261872600000042691592 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061816544501700000042906167 Despacho - Carta Despacho - Carta 24061818414462600000042919225 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24061818414462600000042919225 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24091816431590400000048428680 DISTRIBUIDORA SERVE BEM - LEONIDAS Aviso de Recebimento (AR) 24091816431617600000048428704 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091816442911200000048429516 Petição (outras) Petição (outras) 24093021183688000000049128960 Despacho Despacho 25050517522196100000060390330 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25082012495739900000067183707 Mandado - Citação Mandado - Citação 25082012495762600000067183708 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25082012590125500000067183736 Mandado NÃO entregue: 5876620 Expediente: 13484377 Certidão 25082800560300300000073143860 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25120412393917700000074515990 5018820-38.2024.8.08.0035 Aviso de Recebimento (AR) 25120412393934200000074515992 Intimação - Diário Intimação - Diário 25120412420088800000079780927 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030801402279300000084640766 Petição (outras) Petição (outras) 26031217594964400000085108764