Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIZE PEREIRA DA SILVA BARBOSA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO EM EDUCACAO E SAUDE - INGES, MUNICIPIO DE CASTELO Advogados do(a)
REQUERIDO: LEONARDO CUNHA DO AMARAL - ES17946, VINICIUS FREGONAZZI TAVARES - ES17790 DECISÃO 1. Em razão da renúncia do advogado (ID. 83530082), e o requerimento da requerente em ID. 91041819, nomeio advogada dativa a Dra. Fabiana Peterle - OAB/ES 34.755 para patrocinar o interesse da requerente Marize Pereira da Silva Barbosa, devendo ser intimada para dizer se aceita o encargo, no prazo de 03 (três) dias e, em caso positivo dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo da lei. 2. Advirta-se o advogado nomeado de que deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos. 3. Diligencie-se. CASTELO-ES, 9 de abril de 2026. VALQUIRIA TAVARES MATTOS Juíza de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001407-15.2023.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)