Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5032623-87.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5032623-87.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/05/2026 para ELOIZA MILENNA COMINATTI - CPF: 141.700.167-42 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO).

12/05/2026, 15:41

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de renúncia de prazo

28/04/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELOIZA MILENNA COMINATTI EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO GAIGHER GARCIA - ES14517 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5032623-87.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 93837926. Devidamente intimada, a parte executada impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID 94901548. Na sequência, a parte exequente, no ID 95219158, concordou com os cálculos apresentados pela parte executada de ID 94901549. Tendo em vista que o patrono da parte exequente acostou aos autos o contrato de honorários advocatícios no ID 93837929, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais de 30% (trinta por cento) do valor principal. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 94901549, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente ELOIZA MILENNA COMINATTI, no valor de R$ 9.563,80 (nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), mediante o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de DIEGO GAIGHER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 63.523.246/0001-68, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:11

Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELOIZA MILENNA COMINATTI EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que a impugnação foi apresentada TEMPESTIVAMENTE. INTIMO o Exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 dias. VITÓRIA-ES, 10 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5032623-87.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 18:22

Sentença

•24/04/2026, 18:22

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Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado em 12/05/2026 para ELOIZA MILENNA COMINATTI - CPF: 141.700.167-42 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2026.

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