Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009510-07.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009510-07.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de desistência da ação

17/04/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:59

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e VERA LUCIA GUIDONI MELOTTI - CPF: 862.168.057-20 (REQUERENTE).

06/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VERA LUCIA GUIDONI MELOTTI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5009510-07.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariame

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido de VERA LUCIA GUIDONI MELOTTI - CPF: 862.168.057-20 (REQUERENTE).

14/01/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de réplica

09/10/2025, 13:10

Publicado Intimação eletrônica em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:25

Expedição de Intimação eletrônica.

03/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:42

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 16:33

Sentença

•14/01/2026, 16:33

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de desistência da ação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e VERA LUCIA GUIDONI MELOTTI - CPF: 862.168.057-20 (REQUERENTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido de VERA LUCIA GUIDONI MELOTTI - CPF: 862.168.057-20 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Publicado Intimação eletrônica em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Certidão.

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