Apelação / Remessa Necessária 0007410-05.2017.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.712.878,91

Órgão julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ROBSON LOPES FRACALOSSI

CPF

Autor

ARACRUZ SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE MARCOS CAMPAGNARO

CPF

Autor

JOSIMERY DE OLIVEIRA BATISTA

Autor

Advogados / Representantes

JEESALA MAYER COUTINHO COELHO

OAB/ES 21224·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO

OAB/ES 31373·CPF·Representa: Autor

RENATA CORDEIRO SIRTOLI

OAB/ES 16584·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS

OAB/ES 10386·CPF·Representa: Autor

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 13280·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ROBSON LOPES FRACALOSSI

CPF

Autor

ARACRUZ SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE MARCOS CAMPAGNARO

CPF

Autor

JOSIMERY DE OLIVEIRA BATISTA

Autor

JOSIMERY DE OLIVEIRA BATISTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ROBSON LOPES FRACALOSSI

CPF

Reu

JOSIMERY DE OLIVEIRA BATISTA

Reu

ARACRUZ SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARCOS CAMPAGNARO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

JEESALA MAYER COUTINHO COELHO

OAB/ES 21224·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO

OAB/ES 31373·CPF·Representa: Autor

RENATA CORDEIRO SIRTOLI

OAB/ES 16584·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS

OAB/ES 10386·CPF·Representa: Autor

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 13280·CPF·Representa: Autor

NILSON FRIGINI

OAB/ES 3003·CPF·Representa: Autor

FILIPE SELVATICI SANTOS

OAB/ES 20782·CPF·Representa: Autor

JEESALA MAYER COUTINHO COELHO

OAB/ES 21224·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO

OAB/ES 31373·CPF·Representa: Réu

RENATA CORDEIRO SIRTOLI

OAB/ES 16584·CPF·Representa: Réu

NILSON FRIGINI

OAB/ES 3003·CPF·Representa: Réu

FILIPE SELVATICI SANTOS

OAB/ES 20782·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS

OAB/ES 10386·CPF·Representa: Réu

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 13280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retirado de pauta

13/05/2026, 16:41

Retirado pedido de inclusão em pauta

13/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

13/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 18:42

Pedido de inclusão em pauta

27/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

10/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 17:14

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:02

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

19/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 15:07

Todas as movimentações(38)

Retirado de pauta

13/05/2026, 16:41

Retirado pedido de inclusão em pauta

13/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

13/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:40

Relatório

•27/04/2026, 18:42

07/05/2026, 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 18:42

Pedido de inclusão em pauta

27/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

10/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 17:14

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:02

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

19/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

20/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

26/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

26/08/2025, 13:45

Recebidos os autos

26/08/2025, 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

26/08/2025, 13:44

Recebidos os autos

26/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/08/2025, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2025, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 07:49

Determinação de redistribuição por prevenção

25/08/2025, 07:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/08/2025, 14:12

Recebidos os autos

19/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

19/08/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 16:45

Despacho

•07/01/2026, 16:18

Despacho

•19/12/2025, 19:02

Despacho

•10/12/2025, 14:45

Despacho

•20/10/2025, 15:36

Despacho

•17/10/2025, 10:59

Despacho

•28/08/2025, 17:04

Decisão

•25/08/2025, 07:49

Decisão

•17/01/2025, 13:28

Despacho

•12/09/2024, 19:47

Sentença

•20/04/2024, 16:45

Despacho

•22/09/2023, 16:31

Despacho

•21/08/2023, 13:10

Decisão

•14/08/2023, 15:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/05/2026, 16:40

Relatório

•27/04/2026, 18:42

Despacho

•07/01/2026, 16:18

Despacho

•19/12/2025, 19:02

Despacho

•10/12/2025, 14:45

Despacho

•20/10/2025, 15:36

Despacho

•17/10/2025, 10:59

Despacho

•28/08/2025, 17:04

Decisão

•25/08/2025, 07:49

Decisão

•17/01/2025, 13:28

Despacho

•12/09/2024, 19:47

Sentença

•20/04/2024, 16:45

Despacho

•22/09/2023, 16:31

Despacho

•21/08/2023, 13:10

Decisão

•14/08/2023, 15:16

Decisão

•30/05/2023, 18:33