Cumprimento de sentença 0805857-16.2006.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de sentença 0805857-16.2006.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES RIBEIRO FILHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: ARNALDO GOMES RIBEIRO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0805857-16.2006.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado por SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em face de ARNALDO GOMES RIBEIRO FILHO, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência da execução (ID 82748143), antes da efetiva citação do executado. Ante o exposto, homologo a desistência da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, VIII, 513 e 925, todos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência foi motivado na inutilidade do prosseguimento do processo em virtude da não localização de bens do devedor passíveis de constrição judicial e, não pelo desinteresse do credor no recebimento do seu crédito (honorários advocatícios sucumbenciais), conforme entendimento dos Tribunais Pátrios. PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUCUMBÊNCIA. Em se tratando de desistência de cumprimento de sentença motivada pela impossibilidade de satisfação do crédito, em face da não localização de bens do devedor passível de constrição judicial, e não pelo desinteresse do credor pelo recebimento do que lhe é devido, não se afigura razoável impor a ele - que já abriu mão de movimentar os mecanismos do Judiciário para perseguir a realização de seu direito - o ônus da sucumbência, porque não foi ele, mas o executado, que deu causa à extinção prematura do feito.” (TRF4, AC 5000103-57.2012.4.04.7208, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 17/03/2016) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 13:49

Extinto o processo por desistência

01/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 13:55

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 12:46

Despacho

•08/07/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: ARNALDO GOMES RIBEIRO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0805857-16.2006.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado por SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em face de ARNALDO GOMES RIBEIRO FILHO, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência da execução (ID 82748143), antes da efetiva citação do executado. Ante o exposto, homologo a desistência da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, VIII, 513 e 925, todos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência foi motivado na inutilidade do prosseguimento do processo em virtude da não localização de bens do devedor passíveis de constrição judicial e, não pelo desinteresse do credor no recebimento do seu crédito (honorários advocatícios sucumbenciais), conforme entendimento dos Tribunais Pátrios. PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUCUMBÊNCIA. Em se tratando de desistência de cumprimento de sentença motivada pela impossibilidade de satisfação do crédito, em face da não localização de bens do devedor passível de constrição judicial, e não pelo desinteresse do credor pelo recebimento do que lhe é devido, não se afigura razoável impor a ele - que já abriu mão de movimentar os mecanismos do Judiciário para perseguir a realização de seu direito - o ônus da sucumbência, porque não foi ele, mas o executado, que deu causa à extinção prematura do feito.” (TRF4, AC 5000103-57.2012.4.04.7208, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 17/03/2016) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES RIBEIRO FILHO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 08/05/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(35)