Habeas Corpus Criminal 5006079-03.2026.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DA CONCEICAO SILVA

CPF 175.***.***-51

Autor

3 VARA CRIMINAL DA SERRA - ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIZANGELA PAIVA SCARDUA

OAB/ES 30539•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2026, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2026, 12:27

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Perguntas Frequentes

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2026, 12:27

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA

13/05/2026, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2026, 13:20

Retirado pedido de inclusão em pauta

12/05/2026, 13:20

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA

10/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2026, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2026, 16:10

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2026, 16:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA CONCEICAO SILVA em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:32

Documentos

Relatório

•14/05/2026, 12:27

Despacho

•12/05/2026, 13:20

Relatório

•08/05/2026, 16:10

Despacho

•16/04/2026, 15:32

Decisão

•10/04/2026, 14:06

Decisão

•09/04/2026, 18:32

Despacho

•07/04/2026, 14:15

Despacho

•07/04/2026, 13:46

Despacho

•06/04/2026, 14:12

Decisão

•03/04/2026, 18:41

Decisão

•03/04/2026, 18:03

Documento de comprovação

•03/04/2026, 14:52

Documento de comprovação

•03/04/2026, 14:52

Documento de comprovação

•03/04/2026, 14:52

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