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Representação Criminal/Notícia de CrimeDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-00

Autor

ALOISIO GUARNIER

Terceiro

ALOISIO GUARNIER

Reu

ALOISIO GUARNIER

CPF 076.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HELIO LIBARDI

OAB/ES 31556•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 18:36

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:18

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO GUARNIER em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Sentença em 14/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade de ALOISIO GUARNIER - CPF: 076.810.427-09 (REPRESENTADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2025 23:59.

legal