Usucapião 0011636-74.2013.8.08.0012 - TJES

Usucapião 0011636-74.2013.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELDICIO DELFINO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES SOARES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:15

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 Decisão (serve este ato como carta/mandado/ofício) Diante do declínio do encargo pela empresa anteriormente nomeada, IMPARCIAL PERÍCIAS, conforme noticiado ao ID 90552541, faz-se necessária a nomeação de novo profissional para a realização da prova técnica essencial ao deslinde do feito. Assim, NOMEIO como perita do juízo a Sra. Lara Rezende Ribeiro, com endereço na Rua Henrique Novaes, nº 88, Ed. Chambord, Sala 1.104, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-490, telefone (27) 99725-4957 e e-mail: [email protected]. Nos termos do art. 2º, § 4º da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e mantendo os parâmetros fixados nas decisões de ID 54144354 e ID 84217006, ARBITRO os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Esclareço que o trabalho técnico a ser realizado enquadra-se no ITEM 2.7 da referida tabela. Considerando que a parte autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), o pagamento dos honorários será custeado pelo Estado, via Tribunal de Justiça, observando-se rigorosamente o rito do Ato Normativo Conjunto nº 008/2021. INTIME-SE a perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste seu aceite quanto ao encargo e apresente a documentação exigida pelo art. 6º, inciso IV do Ato Normativo Conjunto 008/2021, a saber: Cópia do RG e CPF; Comprovante de expertise/registro profissional; PIS/PASEP ou NIT; Certidões Negativas de Débitos (Federal/Dívida Ativa da União, Estadual, Municipal e Trabalhista) válidas e com autenticidade conferida; Dados bancários para futuro pagamento. Com o aceite e a documentação completa, a serventia deverá, de imediato: Intimar a Procuradoria-Geral do Estado, conforme exige o art. 2º, II, do Ato Normativo Conjunto 008/2021, para ciência da nomeação e do valor fixado. Oficiar à Secretaria Judiciária do TJES, via processo específico no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o pagamento dos honorários, instruindo o pedido com as cópias das decisões de gratuidade e de fixação de honorários (IDs 54144354 e o presente), nos termos do art. 6º do referido Ato. Após a confirmação da reserva orçamentária, intime-se a profissional para dar início aos trabalhos, visando a confecção da planta do imóvel e do memorial descritivo, devendo informar a este juízo a data, hora e local da diligência com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para viabilizar a participação da parte autora. O laudo técnico e os documentos deverão ser protocolados no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Com a apresentação do laudo pericial, a Serventia deverá adotar, independentemente de nova conclusão, os seguintes passos: a) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). b) Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para prestá-los no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC). c) Escoado o prazo sem impugnações ou após prestados e aceitos os devidos esclarecimentos, expeça-se alvará/ordem de transferência em favor do perito referente à cota-parte depositada pela parte Requerida. d) Ato contínuo, oficie-se à Secretaria Judiciária do E. TJES solicitando o pagamento da cota-parte custeada pelo Estado, devendo o Magistrado atestar a finalização do serviço. O expediente deverá ser acompanhado de cópia do laudo e das certidões negativas de débito do perito (caso as anteriores tenham perdido a validade), nos termos dos Arts. 10 e 11 do Ato Normativo Conjunto nº 008/2021. Diligencie-se com a urgência que o caso requer. Cariacica-ES, 23 de março de 2026. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito DECISÃO Diligencie-se com as formalidades legais. A presente decisão servirá como mandado, carta, ofício, alvará para fins de cumprimento e comunicação, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo, no que couber. Cariacica, na data da assinatura eletrônica. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 29231773 Petição Inicial Petição Inicial 23080919170806400000028021220 31722674 Certidão Certidão 23100216142907400000030378123 54144354 Decisão - Carta Decisão - Carta 24111108125516400000051331401 64803828 Certidão Certidão 25031118471547500000057528431 64803829 EMAIL PERITO Comprovante de envio 25031118471560900000057528432 71918540 Decurso de prazo Decurso de prazo 25063014582274600000063859617 54144354 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111108125516400000051331401 72637810 Petição de Honorários Periciais Petição (outras) 25070917050761200000064506118 72637816 PORTFÓLIO - PETRUS PERÍCIAS_rev01 Petição (outras) em PDF 25070917050782800000064506124 84217006 Despacho Despacho 25120217462312600000079601983 84217006 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25120217462312600000079601983 84217006 Intimação - Diário Intimação - Diário 25120217462312600000079601983 89806855 Petição (outras) Petição (outras) 26020222302602900000082449344 90552541 Petição (outras) Petição (outras) 26021121465752100000083128645 91750728 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030314492315900000084223812 Nome: ELDICIO DELFINO Endereço: Rua Meaípe, 16, Flexal I, CARIACICA - ES - CEP: 29155-582 Nome: PETRUS ENGENHARIA E PERICIAS LTDA Endereço: JOAQUIM FREIRE CORREIA, 25, MÃE-BÁ, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-982 Nome: PEDRO HENRIQUE GONCALVES Endereço: PADRE JOSE DE ANCHIETA, 1500, APTO 103, AEROPORTO, GUARAPARI - ES - CEP: 29216-705 Nome: SAULO AGUILAR SILVA Endereço: Avenida Carlos Gomes de Sá, 335, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-040 Nome: SEBASTIAO GONCALVES SOARES Endereço: Avenida Antônio Dias, 184, Nova Carapina II, SERRA - ES - CEP: 29170-183

Expedição de Intimação Diário.

10/04/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 20:31

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:49

Publicado Intimação - Diário em 16/12/2025.

03/03/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

03/03/2026, 04:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 22:30

Expedição de Intimação eletrônica.

12/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 20:31

Decisão

•07/04/2026, 20:31

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ELDICIO DELFINO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES SOARES em 08/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação - Diário em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(27)