Apelação Cível 5020139-12.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 45.345,99

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

VIVO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/05/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:21

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:29

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 09:22

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 15:33

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

12/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 15:41

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 14:29

Acórdão

•10/04/2026, 14:27

Acórdão

•07/04/2026, 09:22

Relatório

•17/12/2025, 15:33

Acórdão

•09/10/2025, 15:14

Relatório

•13/08/2025, 15:59

Petição (outras)

•05/12/2024, 17:49

Sentença

•06/09/2024, 17:12

Despacho

•07/02/2024, 16:44

Despacho

•05/07/2023, 10:33

Despacho

•24/11/2022, 12:10

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