Decorrido prazo de SINTESE EVENTOS E MARKETING LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01Decorrido prazo de LUCIO ROSSI DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01Decorrido prazo de ESTRUTURAL FORMACAO PROFISSIONAL LTDA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2026.
14/04/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2026, 14:48Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2026, 14:48Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2026, 09:19Juntada de certidão - julgamento
27/03/2026, 14:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2026, 13:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
05/03/2026, 12:52Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2026, 16:48Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 15:58Pedido de inclusão em pauta
15/12/2025, 15:58