Apelação Cível 0029632-44.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINTESE EVENTOS E MARKETING LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VITORIA VIX LTDA

CNPJ

Autor

LUCIO ROSSI DE OLIVEIRA

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.

CNPJ

Autor

ESTRUTURAL FORMACAO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE ANDRADE FERREIRA

OAB/SP 271757·CPF·Representa: Autor

ANGELA MARIA CYPRIANO

OAB/ES 6107·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA GOMES PINTO FILHA

OAB/ES 25600·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIBEIRO FERREIRA

OAB/ES 22907·CPF·Representa: Autor

DIOGO COLETTA LINS

OAB/SP 379055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SINTESE EVENTOS E MARKETING LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VITORIA VIX LTDA

CNPJ

Autor

LUCIO ROSSI DE OLIVEIRA

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.

CNPJ

Autor

ESTRUTURAL FORMACAO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Autor

LUCIO ROSSI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SINTESE EVENTOS E MARKETING LTDA EPP

Terceiro

IC VIX LTDA ME

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

EDITORA ABRIL

Terceiro

ABRIL ASSINATURAS

Terceiro

LUCIO ROSSI DE OLIVEIRA

Terceiro

SINTESE EVENTOS E MARKETING LTDA EPP

Reu

IC VIX LTDA ME

Reu

LUCIO ROSSI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.

CNPJ

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VITORIA VIX LTDA

CNPJ

Reu

ESTRUTURAL FORMACAO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Reu

SINTESE EVENTOS E MARKETING LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

JOAO PAULO DE ANDRADE FERREIRA

OAB/SP 271757·CPF·Representa: Autor

ANGELA MARIA CYPRIANO

OAB/ES 6107·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA GOMES PINTO FILHA

OAB/ES 25600·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIBEIRO FERREIRA

OAB/ES 22907·CPF·Representa: Autor

DIOGO COLETTA LINS

OAB/SP 379055·CPF·Representa: Autor

SARAH VILAS BOAS LADEIRA

OAB/SP 450519·CPF·Representa: Autor

CESAR BARBOSA MARTINS

OAB/ES 12229·CPF·Representa: Autor

ANGELA MARIA CYPRIANO

OAB/ES 6107·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE ANDRADE FERREIRA

OAB/SP 271757·CPF·Representa: Réu

CESAR BARBOSA MARTINS

OAB/ES 12229·CPF·Representa: Réu

JULIANA RIBEIRO FERREIRA

OAB/ES 22907·CPF·Representa: Réu

ROSA MARIA GOMES PINTO FILHA

OAB/ES 25600·CPF·Representa: Réu

DIOGO COLETTA LINS

OAB/SP 379055·CPF·Representa: Réu

SARAH VILAS BOAS LADEIRA

OAB/SP 450519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SINTESE EVENTOS E MARKETING LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCIO ROSSI DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTRUTURAL FORMACAO PROFISSIONAL LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 14:48

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 09:19

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 15:58

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 15:58

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de SINTESE EVENTOS E MARKETING LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCIO ROSSI DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTRUTURAL FORMACAO PROFISSIONAL LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2026.

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 14:48

Acórdão

•07/04/2026, 09:19

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 14:48

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 09:19

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 15:58

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

11/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 29/08/2025 23:59.

03/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTRUTURAL FORMACAO PROFISSIONAL LTDA em 29/08/2025 23:59.

03/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de LUCIO ROSSI DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

03/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de SINTESE EVENTOS E MARKETING LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59.

03/09/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

15/08/2025, 00:14

Publicado Acórdão em 01/08/2025.

15/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 18:23

Expedição de Intimação - Diário.

30/07/2025, 16:42

Expedição de Intimação - Diário.

30/07/2025, 16:42

Conhecido o recurso de SINTESE EVENTOS E MARKETING LTDA - EPP - CNPJ: 01.848.120/0001-06 (APELANTE) e não-provido

30/07/2025, 14:59

Juntada de certidão - julgamento

29/07/2025, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:01

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

28/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2025, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 15:52

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de LUCIO ROSSI DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTRUTURAL FORMACAO PROFISSIONAL LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de SINTESE EVENTOS E MARKETING LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.

07/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

02/07/2025, 15:18

Expedição de Intimação - Diário.

02/07/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 18:50

Retirado de pauta

22/05/2025, 18:50

Retirado pedido de inclusão em pauta

22/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

22/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de inclusão/antecipação/adiamento de sessão

19/05/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 12:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2025, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 17:28

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

16/01/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

16/01/2025, 16:29

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/01/2025, 16:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

16/01/2025, 16:15

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/01/2025, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2025, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 15:56

Determinação de redistribuição por prevenção

07/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 16:50

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

26/11/2024, 18:34

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 18:34

Relatório

•15/12/2025, 15:58

Acórdão

•30/07/2025, 16:42

Acórdão

•30/07/2025, 14:59

Despacho

•28/07/2025, 18:01

Relatório

•09/07/2025, 15:52

Relatório

•22/05/2025, 18:50

Relatório

•30/04/2025, 17:28

Decisão

•07/01/2025, 15:56

Decisão

•07/03/2024, 16:34

Sentença

•30/10/2023, 18:07

Despacho

•08/05/2023, 06:52