Execução Fiscal 5008828-32.2023.8.08.0021 - TJES

Execução Fiscal 5008828-32.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Edital - Citação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: MF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A CDA: 40.785/2023 a 40883/2023 MM(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente citado: MF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A - CNPJ: 27.898.170/0001-91 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ 82.743,78 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Id:94083276 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. GUARAPARI-ES, 10 de abril de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5008828-32.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

10/04/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:09

Processo Inspecionado

31/03/2026, 13:09

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:26

Juntada de

14/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:09

Despacho

•07/05/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: MF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A CDA: 40.785/2023 a 40883/2023 MM(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente citado: MF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A - CNPJ: 27.898.170/0001-91 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ 82.743,78 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Id:94083276 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. GUARAPARI-ES, 10 de abril de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5008828-32.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Edital - Citação em 14/04/2026.

Expedição de Edital - Citação.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Outros documentos

Juntada de

Juntada de Petição de petição (outras)

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