Execução de Título Extrajudicial 5013462-82.2026.8.08.0048 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, caso queira, apresentar resposta aos Embargos à Execução de ID(s) nº 95897254, no prazo de 15 (quinze) dias. 15 de maio de 2026 LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO Analista Judiciário/Diretor de Secretaria Judiciária

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 00:53

Juntada de certidão

27/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de embargos à execução

26/04/2026, 23:02

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GRUPO SINE QUA NON ADMINISTRACAO E TERCEIRZACAO DE MAO DE OBRA LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAMA Advogados do(a) REQUERENTE: JAMILSON MONTEIRO SANTOS - ES20056, LIDIA GOMES DE SOUZA MONTEIRO SANTOS - ES33149 DESPACHO / CARTA / MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Inicialmente, a Secretaria deverá alterar a classe judicial para "processo de execução" e cancelar a audiência agendada, pois a ação foi distribuída por equívoco como sendo de conhecimento. No ensejo, considerando que aparte exequente está habilitada a demandar perante o Juizado Especial e o título apresentado atende aos requisitos previstos em lei e o valor se encontra dentro do limite previsto no artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, razão pela qual determina-se a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida, pois do contrário será realizada penhora, com designação posterior de audiência de conciliação (para a realização da audiência é necessário a garantia do Juízo com a penhora), oportunidade em que se poderá oferecer embargos à execução (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje). Realizada a penhora, conclusos para designação de audiência de conciliação. Diligencie-se. SERRA, 10 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito. Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; informando-se que haverá, nesta hipótese, designação posterior de audiência de conciliação (para a realização da audiência é necessário a garantia do Juízo com a penhora), oportunidade em que se poderá oferecer embargos à execução (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje). c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) quanto a possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o(a) que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26040912090574200000087026549 1. Procuracao Sine Qua Non Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26040912090607300000087026550 2.1 Contrato Social SineQuaNon Documento de comprovação 26040912090637000000087026551 2.2 CERTIDAO Enquadramento SineQuaNon ME Documento de comprovação 26040912090671500000087027864 3. CNPJ SineQuaNon Documento de comprovação 26040912090697900000087027877 4. Comprovante de Endereco Exequente Documento de comprovação 26040912090725000000087027865 5.1 CONTRATO ADM SINEQUANON E PARQUE GAMA Documento de comprovação 26040912090749600000087027866 5.2 Rescisao Parque Gama e SINEQUANON Documento de comprovação 26040912090801700000087027868 6.1 Webmail Locaweb Re Informe Sobre Novo Suporte Administrativo Condominio Parque Gama Documento de comprovação 26040912090827400000087027869 6.2 GAMA MULTA ADM QUEBRA DE CONTRATO Documento de comprovação 26040912090853500000087027870 6.3 Boleto MULTA CONTRATUAL Documento de comprovação 26040912090871500000087027871 7. Divida Atulaizada SineQuaNon x Parque Gama Documento de comprovação 26040912090887700000087027875 Petição (outras) Petição (outras) 26040912280712700000087029048 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26041014300099600000087031376 SERRA, 10/04/2026 Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAMA Endereço: Rua Dom Pedro II, 130, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-168 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5013462-82.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Juntada de Petição de renúncia de prazo

10/04/2026, 16:58

Expedição de Intimação Diário.

10/04/2026, 15:38

Audiência Una cancelada para 18/06/2026 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

10/04/2026, 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2026, 14:32

Expedição de Comunicação via central de mandados.

10/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:32

Processo Inspecionado

10/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 12:28

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 12:12

Audiência Una designada para 18/06/2026 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

09/04/2026, 12:12

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Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de Petição de embargos à execução

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Expedição de Intimação Diário.

Audiência Una cancelada para 18/06/2026 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Comunicação via central de mandados.

Proferido despacho de mero expediente

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