Procedimento Comum Cível 0015826-97.2012.8.08.0050 - TJES

Procedimento Comum Cível 0015826-97.2012.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CIBI COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA IMPIANTI em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de TUBOS VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TUBOS VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PERITO: SAULO SILVA MARTINS REQUERIDO: CIBI COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA IMPIANTI SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0015826-97.2012.8.08.0050 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais ajuizada por TUBOS VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de CIBI COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA IMPIANTI, ambos qualificados nos autos. O feito seguiu o rito regular, com determinação da produção de prova pericial de engenharia mecânica (ID 40519848). O laudo pericial técnico foi, corroborado pelos esclarecimentos de ID 63726842. Após a apresentação de impugnação ao laudo e pedidos de novos esclarecimentos, as partes peticionaram conjuntamente (IDs 84293862 e 84375857) informando a composição extrajudicial do litígio e requerendo a extinção do processo. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, inciso III, alínea "b", estabelece que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. No presente caso, as partes são plenamente capazes, o objeto da transação é lícito e os advogados possuem poderes para transigir. A autocomposição reflete a vontade das partes em pôr fim à demanda que tramita desde o ano de 2012, prestigiando a celeridade e a pacificação social. Quanto aos honorários periciais, verifico que o expert Saulo Silva Martins requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados. Considerando que o trabalho pericial foi concluído e os esclarecimentos prestados, o pedido deve ser deferido. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais finais, se houver, pro rata, conforme art. 90, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça já deferida à parte autora (ID 25768996). Honorários advocatícios conforme estipulado no acordo ou, no silêncio deste, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono. Segue o ALVARÁ JUDICIAL em favor do perito SAULO SILVA MARTINS (CPF: 133.275.207-12) para o levantamento dos honorários periciais depositados em conta vinculada a este juízo, utilizando-se os dados bancários informados no ID 84517914. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Viana/ES, 30 de março de 2026. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 15:47

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:15

Homologada a Transação

30/03/2026, 13:55

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de CIBI COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA IMPIANTI em 26/11/2025 23:59.

06/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de TUBOS VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/11/2025 23:59.

06/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

03/03/2026, 01:06

Publicado Intimação - Diário em 29/10/2025.

03/03/2026, 01:06

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 14:03

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 13:55

Despacho

•22/07/2025, 17:59

—

Decorrido prazo de CIBI COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA IMPIANTI em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TUBOS VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CIBI COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA IMPIANTI em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de TUBOS VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 29/10/2025.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

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