Execução de Título Extrajudicial 5000061-15.2023.8.08.0050 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000061-15.2023.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

16/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de LAURA NIRA DE SOUZA ALVES. No id 81257404 a parte exequente informa a quitação integral do débito. Ao id 88518795, a parte executada se manifestou concordando com a extinção pelo pagamento. Breve relato. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos. Outrossim, o art. 925 do Código de Processo Civil dita: “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Posto isto, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, uma vez satisfeita a obrigação, com base no art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte executada, conforme requerimento formulado ao id 66862774, na forma do artigo 98 e seguintes do CPC. Custas e honorários, se houver, pela parte executada. Suspendo, contudo, a sua exigibilidade tendo em vista o benefício da justiça gratuita concedido, na forma do artigo 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada havendo, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE com as cautelas legais. Diligencie-se. Viana/ES, 30 de março de 2026 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 16:12

Processo Inspecionado

30/03/2026, 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a LAURA NIRA DE SOUZA ALVES - CPF: 971.825.086-72 (EXECUTADO).

30/03/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de extinção do feito

13/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 11:41

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 16:12

Petição (outras)

•07/10/2025, 11:41

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Processo Inspecionado

Concedida a gratuidade da justiça a LAURA NIRA DE SOUZA ALVES - CPF: 971.825.086-72 (EXECUTADO).

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de extinção do feito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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