Apelação Cível 5000504-97.2025.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.484,40

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

HIGINO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS

CPF 003.***.***-86

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

CNPJ 17.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GIESTAS PAIVA LOPES

OAB/ES 35640•Representa: ATIVO

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG 74420•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/03/2026, 20:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/03/2026, 20:36

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 06/02/2026 para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (APELADO) e HIGINO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: 003.282.177-86 (APELANTE).

29/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de HIGINO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

03/03/2026, 00:23

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

03/03/2026, 00:23

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 16:04

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 16:04

Conhecido o recurso de HIGINO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: 003.282.177-86 (APELANTE) e provido

11/12/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 17:04

Juntada de certidão - julgamento

18/11/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 15:24

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 16:04

Acórdão

•11/12/2025, 13:19

Relatório

•08/10/2025, 15:24

Decisão

•02/09/2025, 13:54

Despacho

•20/08/2025, 11:45

Sentença

•21/07/2025, 18:41

Decisão

•20/06/2025, 20:25

Despacho

•19/05/2025, 10:08

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