Execução de Título Extrajudicial 5022034-72.2025.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5022034-72.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 14:19

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO GERALDO SINDICO: RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: JAIRO SILVA DA VITORIA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA PEREIRA ARAUJO - ES37169, JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA - ES27858, JOSE VICENTE GONCALVES JUNIOR - ES27251, Advogado do(a) SINDICO: JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA - ES27858 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5022034-72.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado para cobrança de débitos condominiais. Na planilha acostada à inicial, observo que foram embutidos honorários contratuais, o que é vedado pelo STJ, ainda que previsto na convenção de condomínio (REsp n. 2.187.308/TO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/9/2025, DJEN de 19/9/2025). Intime-se, assim, para adequação dos cálculos com a retirada da verba honorária, emendando-se, como consequência, a inicial para retificar o valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 79127462 Petição Inicial Petição Inicial 25092217364285000000074947252 79127469 2. PROCURAÇAO Documento de representação 25092217364315000000074948609 79127470 ATA da Assembleia geral Ordinária realizada 22.02.2024 Documento de comprovação 25092217364335500000074948610 79127471 Cnh Rodrigo Sindico Documento de Identificação 25092217364399900000074948611 79127472 Convenção Condominio Residencial Sao Geraldo Documento de comprovação 25092217364422600000074948612 79127474 f252fcd6-e632-4648-ba80-a3590f396404.pdf 09.25 Documento de comprovação 25092217364450300000074948614 80082266 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25100614272267500000075819728 80514591 Certidão Certidão 25100915084158300000076217023

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/04/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/12/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 17:36

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:22

Despacho

•09/04/2026, 16:22

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio