Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: MARIA IGNES CITELI MORELLATO, MARCOS FERNANDO MORELLATO D E C I S Ã O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009010-73.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de embargos de declaração na qual a parte exequente alega omissão do juízo, e requer a apreciação do pedido e realização da pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Sustenta ainda que as medidas constritivas eletrônicas via Sisbajud e Renajud restaram infrutíferas, não havia ainda requerido a pesquisa ao sistema INFOJUD, do qual pode revelar a existência de bens passíveis de satisfazer o crédito, sem contudo trazer quaisquer evidências ou elementos probatórios de suas alegações. É breve o relatório. Decido. O Judiciário não deve ser utilizado para diligências puramente exploratórias quando as tentativas anteriores de localização de ativos financeiros e veículos já se mostraram inócuas. A expedição de pesquisa ao sistema INFOJUD, sem a demonstração de indícios concretos e atuais de bens penhoráveis, fere o princípio da utilidade da execução. Embora o credor invoque o princípio da razoabilidade, cabe a ele o ônus de indicar bens passíveis de penhora com base em dados concretos, o que não ocorreu na espécie, limitando-se a suposições decorrentes da origem da dívida. DISPOSITIVO
Ante o exposto, CONHEÇO dos embarbos de declaração, porém, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao sistema INFOJUD e MANTENHO a decisão de SUSPENSÃO do processo, uma vez que não foram localizados bens passíveis de constrição. CUMPRA-SE conforme o ID 87567439. INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão. DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: MARIA IGNES CITELI MORELLATO Endereço: Área Rural, Área Rural de Colatina, COLATINA - ES - CEP: 29714-899 Nome: MARCOS FERNANDO MORELLATO Endereço: Área Rural, Córrego do Samba, Área Rural de Colatina, COLATINA - ES - CEP: 29714-899