Ação Penal - Procedimento Sumário 0000392-04.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalRealInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO

OAB/ES 15994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MANOEL SOEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.

31/03/2026, 15:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/03/2026, 19:28

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

23/03/2026, 19:28

Processo Inspecionado

23/03/2026, 19:28

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de MANOEL SOEIRO em 26/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 03:26

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de MARIA GORETI MANTOVANELLI SOEIRO em 26/01/2026 23:59.

21/02/2026, 01:46

Juntada de certidão

21/02/2026, 01:46

Juntada de certidão

21/02/2026, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de MANOEL SOEIRO em 09/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:46

Todas as movimentações(103)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.

31/03/2026, 15:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/03/2026, 19:28

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

23/03/2026, 19:28

Processo Inspecionado

23/03/2026, 19:28

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/11/2025, 18:52

Decisão

•11/09/2025, 13:20

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de MANOEL SOEIRO em 26/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 03:26

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de MARIA GORETI MANTOVANELLI SOEIRO em 26/01/2026 23:59.

21/02/2026, 01:46

Juntada de certidão

21/02/2026, 01:46

Juntada de certidão

21/02/2026, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de MANOEL SOEIRO em 09/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:46

Juntada de certidão

21/02/2026, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de CRISTIANE SOEIRO REZENDE em 09/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:45

Juntada de certidão

21/02/2026, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de TEREZINHA TERRA SOEIRO em 09/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:45

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MANOEL SOEIRO Advogado do(a) REU: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Dire Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000392-04.2025.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:49

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2026 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.

15/01/2026, 14:29

Expedição de Mandado - Intimação.

15/01/2026, 14:27

Expedição de Mandado - Intimação.

15/01/2026, 14:26

Expedição de Mandado - Intimação.

15/01/2026, 14:26

Expedição de Mandado - Intimação.

15/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de MANOEL SOEIRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 04:36

Juntada de certidão

28/11/2025, 04:36

Juntada de certidão

28/11/2025, 04:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 04:36

Decorrido prazo de MARIA GORETI MANTOVANELLI SOEIRO em 24/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 04:35

Juntada de certidão

28/11/2025, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 15:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.

26/11/2025, 19:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

26/11/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual

12/11/2025, 13:35

Desentranhado o documento

12/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de MANOEL SOEIRO em 10/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:50

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 00:39

Publicado Intimação - Diário em 03/10/2025.

04/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:07

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:49

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:39

Expedição de Intimação eletrônica.

01/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:33

Juntada de Mandado

01/10/2025, 16:21

Expedição de Mandado - Intimação.

01/10/2025, 16:11

Expedição de Mandado - Intimação.

01/10/2025, 16:11

Expedição de Mandado - Intimação.

01/10/2025, 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2025 15:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.

01/10/2025, 16:07

Juntada de Certidão

26/09/2025, 04:12

Decorrido prazo de MANOEL SOEIRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:12

Decorrido prazo de MANOEL SOEIRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 13:20

Juntada de certidão

06/09/2025, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2025, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2025, 02:30

Juntada de certidão

06/09/2025, 02:30

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de defesa prévia

24/08/2025, 19:54

Decorrido prazo de MANOEL SOEIRO em 08/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:49

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

15/08/2025, 13:44

Publicado Intimação - Diário em 29/07/2025.

15/08/2025, 13:44

Juntada de Mandado

25/07/2025, 17:06

Expedição de Mandado - Citação.

25/07/2025, 17:03

Expedição de Mandado - Citação.

25/07/2025, 17:03

Expedição de Intimação - Diário.

25/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 22:37

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:32

Juntada de certidão

18/06/2025, 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 01:18

Juntada de Mandado

09/05/2025, 14:10

Expedição de Mandado - Citação.

09/05/2025, 14:07

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/05/2025, 13:38

Processo Inspecionado

09/05/2025, 12:38

Recebida a denúncia contra MANOEL SOEIRO - CPF: 488.198.837-91 (FLAGRANTEADO)

09/05/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:06

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:02

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:57

Despacho

•23/07/2025, 22:37

Decisão

•09/05/2025, 12:38