Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011355-40.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.546,70

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

MAISA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MAISA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de memoriais

15/05/2026, 17:47

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de MAISA ROCHA RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAISA ROCHA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 10 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5011355-40.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:14

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:30

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 14:08

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 16:14

Despacho

•18/03/2026, 16:14