Execução de Título Extrajudicial 0003876-81.2016.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0003876-81.2016.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de habilitações

14/05/2026, 16:57

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

16/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: GRANITOS ROCHA LTDA - ME, PEDRO ROCHA SOBRINHO, CREUZA HONORATO DE SOUZA SOBRINHO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0003876-81.2016.8.08.0008 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de GRANITOS ROCHA LTDA - ME e outros. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente pleiteou a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para obtenção de guia de recolhimento atualizada referente a uma nota devolutiva, visando a averbação de penhora. O pleito foi deferido e a resposta do respectivo cartório foi devidamente juntada aos autos em 09/05/2025, indicando o valor de R$ 2.193,10 para a concretização do ato (ID 68492226). Todavia, intimado a se manifestar e a indicar providências para o regular impulsionamento do feito, o exequente quedou-se inerte, conforme certificado ID 78259456 e, novamente, ID 93924291. Ressalte-se que a última intimação advertiu expressamente sobre a possibilidade de suspensão ou extinção do processo em caso de silêncio. É o breve relatório. Decido. A execução deve ser pautada pelo princípio da utilidade, buscando a satisfação do crédito. Contudo, o prosseguimento do feito depende da diligência da parte interessada em promover os atos necessários, no caso, o recolhimento das custas cartorárias informadas para a averbação da penhora. Diante da inércia reiterada do exequente e da ausência de indicação de outros bens passíveis de constrição ou de novas diligências frutíferas, a hipótese atrai a aplicação do artigo 921 do Código de Processo Civil. Isto posto, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, período durante o qual se suspende, igualmente, a prescrição (art. 921, § 1º, CPC). Considerando a suspensão, determino o arquivamento provisório dos autos, sem baixa na distribuição, para aguardar o prazo de suspensão anual (art. 921, § 2º, CPC). Findo o prazo de 1 ano sem que o exequente manifeste diligência útil, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). Fica a parte exequente ciente de que, para o desarquivamento, deverá comprovar o cumprimento da diligência pendente (recolhimento dos emolumentos cartorários) ou indicar novos bens passíveis de penhora. Intimem-se. Cumpra-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:04

Juntada de Certidão

11/09/2025, 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/09/2025 23:59.