Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029131-86.2014.8.08.0048 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029131-86.2014.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 20:04

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA GOMES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARCIO GUERRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de BRUNO MENDONA GERALDINO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de CARLA FERREIRA ROCHA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Despacho em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO VENANCIO NETO, MARIA APARECIDA CUPERTINO VENANCIO, MUNICIPIO DE SERRA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA GOMES, MARCIO GUERRA, BRUNO MENDONA GERALDINO, CARLA FERREIRA ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO - ES28463 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0029131-86.2014.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção 2026. 1) Conforme se depreende do acórdão de folhas 129/133, a sentença proferida por este juízo foi anulada, ao passo em que também o Exmo. Des. Rel. do recurso determinou "...a produção de prova pericial consistente em vistoria no imóvel objeto da demanda para sua correta delimitação e identificarão como integrante do patrimônio público, ou não." 2) Para tanto, NOMEIO para a realização da perícia F. Fregonassi Engenharia e Pericias, por meio do Engenheiro Civil Fernando Fregonassi dos Santos, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e informar o valor de seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já ressaltado que os autores se encontram sob o palio da justiça. 3) Aceito o encargo, deverá o perita marcar o dia, horário e local da realização da perícia, cujo laudo deverá ser entregue em prazo não superior a 30 (trinta) dias. 4) Declinando os honorários, intime-se o Município de Serra para proceder o depósito de 50% da verba honorária que lhe compete, na forma do art. 95 do CPC. 5) Por fim, intime-se os autores para se manifestarem sobre os termos da petição e documentos ID's 76895838, 76895843 e 76895844. Diligencie-se. SERRA-ES, 10 de abril de 2026. Telmelita Guimarães Alves Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 12:09

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:15

Despacho

•10/04/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO VENANCIO NETO, MARIA APARECIDA CUPERTINO VENANCIO, MUNICIPIO DE SERRA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA GOMES, MARCIO GUERRA, BRUNO MENDONA GERALDINO, CARLA FERREIRA ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO - ES28463 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0029131-86.2014.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção 2026. 1) Conforme se depreende do acórdão de folhas 129/133, a sentença proferida por este juízo foi anulada, ao passo em que também o Exmo. Des. Rel. do recurso determinou "...a produção de prova pericial consistente em vistoria no imóvel objeto da demanda para sua correta delimitação e identificarão como integrante do patrimônio público, ou não." 2) Para tanto, NOMEIO para a realização da perícia F. Fregonassi Engenharia e Pericias, por meio do Engenheiro Civil Fernando Fregonassi dos Santos, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e informar o valor de seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já ressaltado que os autores se encontram sob o palio da justiça. 3) Aceito o encargo, deverá o perita marcar o dia, horário e local da realização da perícia, cujo laudo deverá ser entregue em prazo não superior a 30 (trinta) dias. 4) Declinando os honorários, intime-se o Município de Serra para proceder o depósito de 50% da verba honorária que lhe compete, na forma do art. 95 do CPC. 5) Por fim, intime-se os autores para se manifestarem sobre os termos da petição e documentos ID's 76895838, 76895843 e 76895844. Diligencie-se. SERRA-ES, 10 de abril de 2026. Telmelita Guimarães Alves Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO VENANCIO NETO, MARIA APARECIDA CUPERTINO VENANCIO, MUNICIPIO DE SERRA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA GOMES, MARCIO GUERRA, BRUNO MENDONA GERALDINO, CARLA FERREIRA ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO - ES28463 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0029131-86.2014.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção 2026. 1) Conforme se depreende do acórdão de folhas 129/133, a sentença proferida por este juízo foi anulada, ao passo em que também o Exmo. Des. Rel. do recurso determinou "...a produção de prova pericial consistente em vistoria no imóvel objeto da demanda para sua correta delimitação e identificarão como integrante do patrimônio público, ou não." 2) Para tanto, NOMEIO para a realização da perícia F. Fregonassi Engenharia e Pericias, por meio do Engenheiro Civil Fernando Fregonassi dos Santos, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e informar o valor de seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já ressaltado que os autores se encontram sob o palio da justiça. 3) Aceito o encargo, deverá o perita marcar o dia, horário e local da realização da perícia, cujo laudo deverá ser entregue em prazo não superior a 30 (trinta) dias. 4) Declinando os honorários, intime-se o Município de Serra para proceder o depósito de 50% da verba honorária que lhe compete, na forma do art. 95 do CPC. 5) Por fim, intime-se os autores para se manifestarem sobre os termos da petição e documentos ID's 76895838, 76895843 e 76895844. Diligencie-se. SERRA-ES, 10 de abril de 2026. Telmelita Guimarães Alves Juiz(a) de Direito

13/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA GOMES em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO GUERRA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MENDONA GERALDINO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLA FERREIRA ROCHA em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(31)

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