Agravo em Recurso Especial 0029131-86.2014.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DA SERRA

Autor

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OAB/ES 28463·CPF·Representa: Réu

ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA

OAB/ES 27185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/09/2021, 13:04

Transitado em Julgado em 23/09/2021

23/09/2021, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021

06/08/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021, 19:18

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DA SERRA

05/08/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021

05/08/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/07/2021, 12:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/07/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

21/06/2021, 09:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2021, 15:30

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