Execução Fiscal 5000862-78.2016.8.08.0048 - TJES

Execução Fiscal 5000862-78.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 19:22

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de CLIMEB SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO SIQUEIRA MOTTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de MAINARD CRISOSTOMO PORTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: CLIMEB SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, ROBERTO SIQUEIRA MOTTA, JORGE LUIZ PEREIRA, MAINARD CRISOSTOMO PORTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000862-78.2016.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO 2026. 1) De forma objetiva, atenta aos termos dos embargos opostos pelo exequente, tenho que os presentes aclaratórios merecem ser acolhidos, tendo em vista de valores depositados judicialment, razão pela qual inaplicável a a lei Municipal nº 4.487/2016. 2) Ante ao exposto, CONHEÇO dos embargos opostos para DAR-LHES PROVIMENTO, ao tempo em que exerço juízo de retração (§7º do art. 485 do CPC) para tornar sem efeito a sentença prolata e, por consequência, determinar o prosseguimento da execução. 3) Intime-se a executada para informar se vai apresentar embargos, no prazo legal. Serra/ES, data conforme lançado no sistema. Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 21:46

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2026, 21:46

Processo Inspecionado

09/04/2026, 21:45

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 21:45

Decisão

•09/04/2026, 21:45

—

Partes do Processo(10)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLIMEB SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO SIQUEIRA MOTTA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAINARD CRISOSTOMO PORTO em 08/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(19)