Execução de Título Extrajudicial 5034088-59.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

16/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: BARCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639 DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5034088-59.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2026, 17:03

Declarada incompetência

09/02/2026, 13:31

Processo Inspecionado

09/02/2026, 13:31

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 22:18

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 13:31