Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA DA PENHA VICENTE
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a)
REQUERIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 DESPACHO MANDADO/CARTA/OFÍCIO
Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5001345-70.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Verifico que o processo se encontra em fase instrutória, etapa destinada à delimitação das questões de fato e de direito controvertidas, bem como à verificação da suficiência do acervo probatório ou da necessidade de complementação da instrução.
Trata-se de momento processual essencial ao adequado saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A sistemática introduzida pelo legislador privilegia a construção dialógica do processo, permitindo às partes efetiva participação na definição do objeto litigioso e no planejamento da fase instrutória, dentro da lógica cooperativa que orienta o CPC/2015. Essa atuação compartilhada visa assegurar não apenas a paridade processual e o contraditório substancial, mas também o atingimento dos valores da eficiência e da duração razoável do processo (arts. 6º e 4º do CPC). Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes para que, no PRAZO COMUM de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se quanto: a) À possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC, caso considerem suficiente o acervo probatório já constante dos autos; b) À especificação das provas que pretendem produzir, indicando, de modo claro e fundamentado, os fatos controvertidos sobre os quais recairá a respectiva atividade probatória, sob pena de preclusão; c) Aos pontos que reputam efetivamente controvertidos na demanda, de modo a permitir a correta definição do objeto da prova e o direcionamento racional da atividade jurisdicional. ADVIRTO que a ausência de manifestação específica será interpretada como anuência tácita ao julgamento no estado em que se encontra o feito, presumindo-se a suficiência das provas já produzidas. Ressalto, ainda, que esta providência concretiza o saneamento compartilhado previsto no art. 357, §3º, do CPC, instrumento que concretiza o modelo constitucional de processo cooperativo, em que o juiz atua em diálogo com as partes para delimitar o tema decisório e evitar dilações probatórias desnecessárias. Essa prática não apenas reforça o contraditório substancial e a segurança jurídica, como também racionaliza a atividade jurisdicional, reduzindo a litigiosidade e conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de instrução probatória, eventual julgamento antecipado ou prolação da decisão de saneamento e organização do processo. CUMPRA-SE, expedindo-se os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 88854326 ANEXO I DOCS DE IDENTIFICAÇÃO Petição (outras) 26012010222100000000081578579 88854327 ANEXO II HIPOSSUFICIÊNCIA Petição (outras) 26012010222100000000081578580 88854328 ANEXO III COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Petição (outras) 26012010222100000000081578581 88854329 ANEXO IV COMPROVANTE DE RENDA Petição (outras) 26012010222100000000081578582 88854330 ANEXO V CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO Petição (outras) 26012010222100000000081578583 88854331 ANEXO VI DOCS PROCON I Petição (outras) 26012010222100000000081578584 88854332 ANEXO VII DOCS PROCON II CÁLCULOS Petição (outras) 26012010222100000000081578585 88854333 ANEXO VIII TERMO DE ATENDIMENTO ASSINADO Petição (outras) 26012010222100000000081578586 88854325 AÇÃO REVISIONAL Petição Inicial 26012010222100000000081578578 88876956 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012015570425700000081598203 89330430 Despacho Despacho 26012922361041200000082015485 89856310 Citação eletrônica Citação eletrônica 26020314275942700000082496165 90256452 Decurso de prazo Decurso de prazo 26020913485787100000082861276 89330430 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 26012922361041200000082015485 90989781 Contestação Contestação 26022020445677300000083531769 90989782 BANCO ITAU CONSIGNADO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022020445700400000083531770 90989784 SUBS. DR. NELSON Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022020445725300000083531772 90989785 CONTRATO 632064549 - ADE 57755193 Documento de comprovação 26022020445744700000083531773 90989786 CONTRATO 632764409 - ADE 57755347 E CONTRATO 636864084 - ADE 57755445 Documento de comprovação 26022020445777700000083531774 90989787 EXTRATO PAGAMENTOS CONTRATO 632064549 Documento de comprovação 26022020445801400000083531775 90989788 EXTRATO PAGAMENTOS CONTRATO 632764409 Documento de comprovação 26022020445821600000083531776 90989789 EXTRATO PAGAMENTOS CONTRATO 636864084 Documento de comprovação 26022020445838900000083531777 91091794 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26022318114774200000083625174 91110727 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 26022318133038800000083640595 90989295 Habilitação nos autos Petição (outras) 26022717324403600000083531527 91540258 HABI 5001345-70.2026.8.08.0012 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022717324415300000084031147 91540256 BANCO ITAU CONSIGNADO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022717324428200000084031145 91540254 SUBSTABELECIMENTO. DR. NELSON Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022717324454500000084031143 94316909 réplica Réplica 26040114363500000000086578362