Execução de Título Extrajudicial 5001061-49.2024.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.359,12

Órgão julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: AGNALDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIANE RODRIGUES DE LIMA ALVARENGA, ESPÓLIO DE ROMILDO CAMILO DE ALVARENGA INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes/complementares/finais, conforme condenação proferida no processo em epígrafe. PROCEDIMENTOS E ADVERTÊNCIAS (Ato Normativo Conjunto nº 011/2025 e alterações): 1. O cálculo das custas e despesas processuais será realizado eletronicamente pelo Sistema de Arrecadação do PJES; 2. É dever do interessado gerar a Guia de Recolhimento do Poder Judiciário (GRJ/ES) através do site do TJES, no endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu "serviços", item "custas processuais - PROCESSO ELETRÔNICO". É obrigatório informar o número do processo eletrônico para o cálculo. 3. Após o pagamento, o interessado deverá comprovar o recolhimento nos autos. 4. O não recolhimento integral no prazo legal implicará na comunicação da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, por meio de inscrição no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário (Cadin), e o subsequente arquivamento do processo, independentemente de determinação judicial ou nova intimação, nos termos do art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013 e alterações PANCAS, 18 de maio de 2026 (Assinatura eletrônica) Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única de Pancas, fica a parte

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: AGNALDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIANE RODRIGUES DE LIMA ALVARENGA, ROMILDO CAMILO DE ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - ES12418 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 15/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5001061-49.2024.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: AGNALDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIANE RODRIGUES DE LIMA ALVARENGA, ROMILDO CAMILO DE ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - ES12418 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 15/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5001061-49.2024.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: AGNALDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIANE RODRIGUES DE LIMA ALVARENGA, ROMILDO CAMILO DE ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - ES12418 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 15/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5001061-49.2024.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2026, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Pancas - Vara Única.

15/05/2026, 13:40

Recebidos os autos

15/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão - Intimação.

15/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão - Intimação.

15/05/2026, 13:40

Realizado cálculo de custas

15/05/2026, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

11/05/2026, 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 08/05/2026 para AGNALDO DE OLIVEIRA - CPF: 024.626.367-90 (EXECUTADO), ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 070.367.327-09 (EXECUTADO), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - CNPJ: 28.145.829/0001-00 (EXEQUENTE), LUCIANE RODRIGUES DE LIMA ALVARENGA - CPF: 094.212.057-40 (EXECUTADO) e ROMILDO CAMILO DE ALVARENGA - CPF: 016.939.357-75 (EXECUTADO).

11/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de AGNALDO DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Todas as movimentações(66)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: AGNALDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIANE RODRIGUES DE LIMA ALVARENGA, ESPÓLIO DE ROMILDO CAMILO DE ALVARENGA INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes/complementares/finais, conforme condenação proferida no processo em epígrafe. PROCEDIMENTOS E ADVERTÊNCIAS (Ato Normativo Conjunto nº 011/2025 e alterações): 1. O cálculo das custas e despesas processuais será realizado eletronicamente pelo Sistema de Arrecadação do PJES; 2. É dever do interessado gerar a Guia de Recolhimento do Poder Judiciário (GRJ/ES) através do site do TJES, no endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu "serviços", item "custas processuais - PROCESSO ELETRÔNICO". É obrigatório informar o número do processo eletrônico para o cálculo. 3. Após o pagamento, o interessado deverá comprovar o recolhimento nos autos. 4. O não recolhimento integral no prazo legal implicará na comunicação da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, por meio de inscrição no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário (Cadin), e o subsequente arquivamento do processo, independentemente de determinação judicial ou nova intimação, nos termos do art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013 e alterações PANCAS, 18 de maio de 2026 (Assinatura eletrônica) Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única de Pancas, fica a parte

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: AGNALDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIANE RODRIGUES DE LIMA ALVARENGA, ROMILDO CAMILO DE ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - ES12418 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 15/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5001061-49.2024.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: AGNALDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIANE RODRIGUES DE LIMA ALVARENGA, ROMILDO CAMILO DE ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - ES12418 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 15/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5001061-49.2024.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: AGNALDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIANE RODRIGUES DE LIMA ALVARENGA, ROMILDO CAMILO DE ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - ES12418 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 15/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5001061-49.2024.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2026, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Pancas - Vara Única.

15/05/2026, 13:40

Recebidos os autos

15/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão - Intimação.

15/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão - Intimação.

15/05/2026, 13:40

Realizado cálculo de custas

15/05/2026, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

11/05/2026, 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 08/05/2026 para AGNALDO DE OLIVEIRA - CPF: 024.626.367-90 (EXECUTADO), ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 070.367.327-09 (EXECUTADO), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - CNPJ: 28.145.829/0001-00 (EXEQUENTE), LUCIANE RODRIGUES DE LIMA ALVARENGA - CPF: 094.212.057-40 (EXECUTADO) e ROMILDO CAMILO DE ALVARENGA - CPF: 016.939.357-75 (EXECUTADO).

11/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de AGNALDO DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: AGNALDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIANE RODRIGUES DE LIMA ALVARENGA, ROMILDO CAMILO DE ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - ES12418 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5001061-49.2024.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A em face de Agnaldo de Oliveira, Alexandra Martins de Oliveira, Luciane Rodrigues de Lima Alvarenga e Romildo Camilo de Alvarenga, fundada na Cédula de Crédito Bancário nº 48.955/1 e respectivos aditivos (ID nº 52821602 e seguintes). Os executados foram regularmente citados, conforme certidões acostadas aos autos, não tendo sido opostos Embargos à Execução. Sobreveio informação nos autos acerca da quitação integral do débito executado, devidamente comprovada por meio de petição e documentos juntados (ID nº 83372921). É o relatório. Decido. Comprovado o pagamento integral da obrigação, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não subsiste, portanto, razão para o prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Condeno os executados ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Determino o levantamento imediato de eventuais penhoras ou bloqueios realizados nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. PANCAS-ES, 3 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:30

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANE RODRIGUES DE LIMA ALVARENGA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 15:37

Juntada de certidão

13/11/2025, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:53

Expedição de Comunicação via central de mandados.

17/10/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 04:32

Publicado Intimação - Diário em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:32

Expedição de Intimação - Diário.

05/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:02

Processo Inspecionado

26/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de AGNALDO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de LUCIANE RODRIGUES DE LIMA ALVARENGA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 02:33

Juntada de certidão

05/04/2025, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2025, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2025, 00:27

Juntada de certidão

05/04/2025, 00:27

Juntada de certidão

05/04/2025, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2025, 00:27

Juntada de certidão

01/04/2025, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 00:52

Juntada de certidão

01/04/2025, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 00:52

Juntada de certidão

01/04/2025, 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 00:08

Juntada de certidão

01/04/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 18:43

Juntada de certidão

14/03/2025, 18:43

Expedição de #Não preenchido#.

19/02/2025, 13:27

Expedição de #Não preenchido#.

18/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:38

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 10:03

Decisão

•17/10/2025, 13:31

Decisão

•17/10/2025, 13:31

Despacho

•26/06/2025, 17:02

Despacho - Mandado

•05/12/2024, 10:38