Execução de Título Extrajudicial 5011392-47.2024.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5011392-47.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para CONDOMINIO TURISTICO DE GUARAPARI - CNPJ: 36.048.247/0001-25 (EXEQUENTE).

15/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO TURÍSTICO DE GUARAPARI EXECUTADO: FABIO DAHER BORGES S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5011392-47.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuidando-se de direitos disponíveis, e sendo capazes as partes, homologo a transação celebrada nestes autos (ID 94823233) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, "b" e para fins do art. 515, inc. II, ambos do Código de Processo Civil. Rejeito, de outro lado, o pedido de suspensão do processo após a homologação do acordo, considerando que referida pretensão "[...] não possui respaldo legal, sendo certo que em caso de descumprimento do avençado poderá a parte interessada requerer o desarquivamento dos autos para dar início à fase executiva [...]" (TJES, Apelação Cível n. 5014589-02.2023.8.08.0035, relª Janete Vargas Simões, 1ª Câmara Cível, j. 07/10/2024). Sem custas remanescentes em homenagem ao acordo ora homologado e honorários nos moldes do ajuste. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique o trânsito em julgado, nesta data, e arquivem-se, face a manifesta falta de interesse recursal, vez que as partes celebraram o ajuste e não têm interesse para impugnar a presente sentença, havendo, dessa maneira, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/04/2026, 17:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CONDOMINIO TURISTICO DE GUARAPARI - CNPJ: 36.048.247/0001-25 (EXEQUENTE) e FABIO DAHER BORGES - CPF: 918.384.367-15 (EXECUTADO)

11/04/2026, 10:02

Homologada a Transação

11/04/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:38

Conclusos para despacho

19/02/2026, 21:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 07:02

Documentos

Sentença

•11/04/2026, 10:02

Despacho

•08/04/2026, 18:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para CONDOMINIO TURISTICO DE GUARAPARI - CNPJ: 36.048.247/0001-25 (EXEQUENTE).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CONDOMINIO TURISTICO DE GUARAPARI - CNPJ: 36.048.247/0001-25 (EXEQUENTE) e FABIO DAHER BORGES - CPF: 918.384.367-15 (EXECUTADO)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

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