Apelação Cível 5012304-60.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.424,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIRETORA/PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DO IDCAP

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

PATRIQUE HERNANE MENEGUSSE

CPF 136.***.***-45

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de PATRIQUE HERNANE MENEGUSSE em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de DIRETORA/PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DO IDCAP em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 00:00

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PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

PATRIQUE HERNANE MENEGUSSE

CPF 136.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

ALINE LAZZARINI CAMPOS

OAB/ES 25680•Representa: ATIVO

HITALO GRACIOTTI ACERBI

OAB/ES 37225•Representa: ATIVO

AMANDA SALUSTRIANO SANTOS DAVID

OAB/ES 29053•Representa: ATIVO

AMANDA SALUSTRIANO SANTOS DAVID

OAB/ES 29053•Representa: PASSIVO

ALINE LAZZARINI CAMPOS

OAB/ES 25680•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

11/04/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 20:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELADO) e não-provido

09/04/2026, 07:02

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 18:55

Pedido de inclusão em pauta

09/02/2026, 18:38

Recebidos os autos

13/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

13/01/2026, 10:26

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 07:02

Relatório

•09/02/2026, 18:38

Decisão

•15/12/2025, 11:36

Certidão - Juntada

•16/10/2025, 14:04

Petição (outras)

•11/09/2025, 21:20

Decisão

•10/09/2025, 16:06

Sentença

•27/03/2025, 17:32

Despacho

•18/07/2024, 18:26

Despacho

•11/06/2024, 23:08

Decisão - Mandado

•03/05/2024, 16:06

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