Execução de Título Extrajudicial 0005984-78.2015.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO TAVES SILVA EXECUTADO: YASMIN MARIA DE MELO CARRILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO LUIS GOULART JUNIOR - ES20581 Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO SILVA LEITE JUNIOR - ES19147, WILLIANS FERNANDES SOUSA - ES14608 DECISÃO-OFÍCIO (Atribuo a presente a força de ofício) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0005984-78.2015.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de requerimento formulado no bojo do cumprimento de acordo homologado nos autos deste processo n. 0005984-78.2015.8.08.0021, em que figura como exequente THIAGO TAVES SILVA (CPF: 096.117.807-88), por meio do qual se postula a expedição de ofícios a diversas instituições financeiras, com o desiderato de apurar a eventual subsistência de bloqueios judiciais e o destino de valores anteriormente constritos, diante de indícios de manutenção indevida de restrições patrimoniais após a formalização do acordo Diante do exposto, defiro o pedido, determinando a expedição de ofícios às seguintes instituições financeiras: (a) BANCO BTG PACTUAL S.A.; (b) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; (c) BANCO C6 S.A.; (d) NU PAGAMENTOS S.A. (NUBANK); (e) MERCADO PAGO (MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA.); (f) BANCO DE BRASÍLIA S.A. – BRB; (g) NU DTVM LTDA.; (h) XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A.; (i) GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.; (j) ITAÚ UNIBANCO S.A.; e, ainda, ao (k) BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. Deverão as instituições destinatárias, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento do ofício, prestar informações detalhadas acerca: (i) da existência de bloqueios vinculados ao presente processo; (ii) das datas de sua efetivação; (iii) dos valores atingidos; (iv) das contas afetadas; e (v) do destino dos numerários eventualmente transferidos, inclusive com indicação de eventual conversão em conta judicial, devendo o BANESTES, em especial, informar a existência de conta judicial vinculada à parte requerida e apresentar os respectivos extratos. Atribuo à parte executada YASMIN MARIA DE MELO CARRILHO (CPF: 125.157.777-67), ou a seu advogado, a responsabilidade pelo protocolo dos referidos ofícios diretamente junto às instituições financeiras indicadas, inclusive por meio dos endereços físicos e eletrônicos, incumbindo-lhe, ainda, comprovar nos autos, de forma idônea e individualizada, o efetivo recebimento de cada comunicação, mediante juntada dos respectivos comprovantes de envio e entrega. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação do protocolo e do recebimento dos ofícios. As informações requisitadas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por meio eletrônico, para o endereço institucional [email protected], em arquivo preferencialmente no formato PDF, isento de quaisquer restrições de impressão ou salvamento. Deverá constar, obrigatoriamente, no campo "assunto" do e-mail, o número do processo em epígrafe, a saber: nº 0005984-78.2015.8.08.0021. Ressalto que as informações ora requisitadas revestem-se de caráter estritamente confidencial, sendo destinadas exclusivamente às partes litigantes, seus patronos legalmente constituídos e à entidade ou órgão destinatário da presente requisição, para os fins específicos aqui delineados. O uso indevido, divulgação não autorizada ou qualquer forma de utilização para finalidade diversa poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e/ou penal, nos termos da legislação aplicável. Reforço que a diligência em questão não ostenta qualquer grau de complexidade técnica ou juridicidade qualificada que justifique a sua assunção direta pelo Poder Judiciário. Ao contrário, trata-se de providência simples, de natureza operacional, que pode ser realizada com eficiência por meio eletrônico ou postal, sem necessidade de intervenção judicial. Com as respostas positivas em endereços ainda não diligenciados, dê-se vista às partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requeiram o que entendem de direito, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

07/05/2026, 00:00