Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004105-15.2025.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004105-15.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (REQUERIDO) e RAMILLES GRASSI ATHAYDES - CPF: 124.105.307-37 (REQUERENTE).

30/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de RAMILLES GRASSI ATHAYDES em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:33

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

06/03/2026, 04:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAMILLES GRASSI ATHAYDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5004105-15.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:06

Indeferida a petição inicial

27/11/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:02

Juntada de Certidão

24/08/2025, 02:30

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:12

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 18:59

Despacho

•10/02/2025, 19:57

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (REQUERIDO) e RAMILLES GRASSI ATHAYDES - CPF: 124.105.307-37 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de RAMILLES GRASSI ATHAYDES em 04/02/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 22/08/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(20)