Procedimento Comum Cível 5000493-81.2026.8.08.0065 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:13

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SABRINA RISSI DOS PASSOS REQUERIDO: FLAVIO VIEIRA MATOS, CIDINE VIEIRA MATOS, C V M AGRO LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELTON BONELA DOS SANTOS - ES19578, FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - ES8145, KLEBER DOS SANTOS VASCONCELOS - ES29391 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Inicialmente, compulsando os autos da ação de divórcio em trâmite (5001396-24.2023.8.08.0065), observa-se a discussão de considerável patrimônio comum, com valor de causa estimado em R$ 4.752.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil reais). Ademais, consta naqueles autos que a requerente exerce atividade profissional como esteticista, possuindo estabelecimento próprio, circunstância que indica a existência de renda e fluxo financeiros incompatíveis com a gratuidade integral. Com efeito, a mera alegação de insuficiência, desacompanhada de prova robusta frente ao padrão de vida e ao patrimônio discutido, não autoriza a concessão do benefício, razão pela qual INDEFERE-SE o pedido. No ensejo, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000493-81.2026.8.08.0065 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais, facultando-se, desde já, o pagamento de forma parcelada, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Comprovado o recolhimento das custas (ou da primeira parcela, em caso de parcelamento), façam-se os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. JAGUARÉ, 13 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: SABRINA RISSI DOS PASSOS Endereço: RUA VIRGILIO TREVISAN, 120, CENTRO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: FLAVIO VIEIRA MATOS Endereço: PROJETADA 27/28, 27/28, UNIAGRO, VILLAGIO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: CIDINE VIEIRA MATOS Endereço: RUA SAO VICENTE, 122, PEDRO CANARIO, BOA VISTA, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000 Nome: C V M AGRO LTDA Endereço: RUA PROJETADA 27/28, 27/28, UNIAGRO, VILLAGIO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 09:08

Gratuidade da justiça não concedida a SABRINA RISSI DOS PASSOS - CPF: 140.906.087-08 (AUTOR).

14/04/2026, 09:08

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:13

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 12:49

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 09:08

Decisão

•14/04/2026, 09:08