Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: R. T. A. TUTOR: ALEXSSANDRO TEIXEIRA ANGELI
REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ao(s) 23 de fevereiro de 2026, às 12h:30min compareceu a esta Comarca de BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA os participantes indicados em epígrafe perante a Excelentíssima Juíza de Direito, Dra. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ. Presente a promotora de Justiça Dra. Maria Aparecida Bazani. Insta consignar a presença do autor R. T. A. DA SILVA, representado por ALEXSSANDRO TEIXEIRA ANGELI, acompanhado de seu advogado Dr. Bruno Lopes Batista. Presente, ainda, o requerido Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo -IPJM, representado pela procuradora Dra. MICHELLE F. CABRAL MACHADO. Ausentes as testemunhas arroladas pelo requerido, MARCO ANTÔNIO LOPES DA SILVA e MARIANE TEIXEIRA ANGELI, que não foram intimadas para o ato, em razão da ausência de endereço para intimação. Ato contínuo, o patrono do autor informou que a última notícia que teve acerca de Mariane Teixeira Angeli é de que teria sido presa, não sabendo precisar seu atual paradeiro, e que desconhece o paradeiro de Marco Antônio Lopes da Silva. Com a palavra, a procuradora do requerido insistiu na oitiva das referidas testemunhas e requereu a redesignação do ato. Com fundamento no art. 6º do CPC, invocando o princípio da cooperação, requereu, ainda, que este Juízo realizasse buscas nos sistemas judiciais disponíveis para localização de endereço das testemunhas, bem como consulta ao sistema PREVJUD, a fim de verificar eventual cadastro de recolhimento de contribuições previdenciárias, período de contribuição e salário de contribuição. Ao após, a MM. Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: Acolho o requerimento da parte requerida. Procedi às pesquisas nos sistemas judiciais disponíveis para tentativa de localização das testemunhas, bem como à consulta ao sistema PREVJUD, conforme requerido, resultado segue em anexo. Ressalte-se que a testemunha Mariane Teixeira Angeli encontra-se custodiada na unidade prisional CDPCI, conforme documentação anexa. Quanto à testemunha Marco Antônio Lopes da Silva, consta informação, prestada em outro processo em trâmite neste Juízo, de que também se encontra preso na unidade prisional de Campos dos Goytacazes, não sendo possível, no momento, precisar o estabelecimento prisional específico.
Termo de Audiência com Ato Judicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 5000373-48.2022.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerida para manifestação. Após, venham-me os autos conclusos para designação de nova data de audiência de instrução e julgamento. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse o presente termo, o qual, eu, Lorena Duarte Viana, Estagiária de Pós-Graduação, digitei, registrei e encerrei.
15/04/2026, 00:00