Procedimento Comum Cível 0022320-37.2019.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0022320-37.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de JULIANA CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de LUCIENE LIMA ERNESTO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCIENE LIMA ERNESTO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: SANGES LUCIANO DONA PICINATI - ES30307 REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - BA14534 DESPACHO (Vistos em inspeção 2026) Compulsando os autos, verifico que a sentença homologatória de ID 82117524 determinou a expedição de alvará eletrônico em favor da requerida, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A, para o levantamento dos honorários periciais depositados (IDs 71068401/71068402), acrescidos de rendimentos. Considerando que a Requerida já forneceu os dados bancários necessários em 12/12/2025 (ID 87446212), EXPEÇA-SE o alvará eletrônico para a transferência do valor, conforme indicados (Banco Itaú, Ag. 1403, CC 03175-8, CNPJ 08.343.492/0001-20). No que tange à petição de ID 89556718, datada de 29/01/2026, a Requerente noticia o descumprimento parcial do acordo, especificamente quanto à obrigação de fazer contida na Cláusula 1ª (segunda parte), referente à baixa das parcelas condominiais vencidas até 10/07/2025. Alega a autora que a pendência persiste junto à administradora, impedindo o pleno gozo da posse do imóvel. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0022320-37.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, INTIME-SE a Requerida (MRV) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos a efetiva baixa das taxas condominiais mencionadas ou apresente justificativa fundamentada para a manutenção do débito. Ressalto, por oportuno, que conforme já consignado na sentença (ID 82117524), eventuais controvérsias remanescentes sobre o cumprimento integral do acordo deverão ser dirimidas em sede de fase de cumprimento de sentença, cabendo à parte credora formular o pedido de execução específica. Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:11

Processo Inspecionado

30/03/2026, 18:11

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A em 26/11/2025 23:59.

06/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de LUCIENE LIMA ERNESTO DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

06/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

03/03/2026, 01:14

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

03/03/2026, 01:14

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:11

Sentença

•31/10/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCIENE LIMA ERNESTO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: SANGES LUCIANO DONA PICINATI - ES30307 REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - BA14534 DESPACHO (Vistos em inspeção 2026) Compulsando os autos, verifico que a sentença homologatória de ID 82117524 determinou a expedição de alvará eletrônico em favor da requerida, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A, para o levantamento dos honorários periciais depositados (IDs 71068401/71068402), acrescidos de rendimentos. Considerando que a Requerida já forneceu os dados bancários necessários em 12/12/2025 (ID 87446212), EXPEÇA-SE o alvará eletrônico para a transferência do valor, conforme indicados (Banco Itaú, Ag. 1403, CC 03175-8, CNPJ 08.343.492/0001-20). No que tange à petição de ID 89556718, datada de 29/01/2026, a Requerente noticia o descumprimento parcial do acordo, especificamente quanto à obrigação de fazer contida na Cláusula 1ª (segunda parte), referente à baixa das parcelas condominiais vencidas até 10/07/2025. Alega a autora que a pendência persiste junto à administradora, impedindo o pleno gozo da posse do imóvel. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0022320-37.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, INTIME-SE a Requerida (MRV) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos a efetiva baixa das taxas condominiais mencionadas ou apresente justificativa fundamentada para a manutenção do débito. Ressalto, por oportuno, que conforme já consignado na sentença (ID 82117524), eventuais controvérsias remanescentes sobre o cumprimento integral do acordo deverão ser dirimidas em sede de fase de cumprimento de sentença, cabendo à parte credora formular o pedido de execução específica. Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

15/04/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JULIANA CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE LIMA ERNESTO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE LIMA ERNESTO DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

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