Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033820-78.2024.8.08.0035 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033820-78.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:23

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de LUCIA ALVES CARDOSO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:19

Publicado Sentença em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA ALVES CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: KEILLA DOS SANTOS LIRIA - ES24674 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5033820-78.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela exequente, conforme documento de ID 83005098. Devidamente intimada, a fazenda pública apresentou petição no id. 93783005, informando que concorda com os cálculos apresentados pela parte exequente. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 83005099, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇAM-SE as devidas Requisições de Pequeno Valor em favor da exequente, no importe de R$4.120,29 (quatro mil cento e vinte reais e vinte e nove centavos), para pagamento do valor principal e em favor da advogada da exequente, no valor de R$1.000,00 (mil reais) para pagamento dos honorários de sucumbência. Caso necessário, expeça-se Alvará. Sem custas e honorários, na forma do art. 54 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/09. P.R.I. Transitada em julgado, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema. BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 18:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 22:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2026, 13:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2026, 13:50

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 18:44

Sentença

•08/04/2026, 18:44

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIA ALVES CARDOSO em 12/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a citação eletrônica

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Todas as movimentações(47)